Passo a passo para ser um autônomo no Brasil

O trabalho autônomo cresce cada dia mais, devido a questões de desemprego ou pelo simples fato de poder atuar por conta própria e com mais liberdade. Seja qual for o motivo, é importante estar atento sobre quais são os direitos e também obrigações a serem cumpridas. A seguir, daremos algumas dicas de como se tornar um profissional autônomo.

1) O que é um profissional autônomo?

É considerado trabalhador autônomo aquele que exerce a sua profissão sem vínculo com nenhuma empresa. O profissional atua de forma independente, como pessoa física ou jurídica, tanto na organização de suas atividades, como financeiramente. Apesar de não ter os mesmos direitos e deveres de um empregado efetivo, o autônomo se enquadra em um regime especial para a sua categoria.

O trabalhador pode oferecer seus serviços de forma eventual ou habitual a pessoas ou empresas. Diferente do empregado efetivo, que é subordinado a seu chefe, o autônomo fica sujeito a todos os riscos que assume em suas atividades.

Por outro lado, o profissional autônomo pode escolher um determinado local de trabalho, podendo até realizar as suas funções em sua própria casa. Tem, ainda, uma maior liberdade no desenvolvimento de seu trabalho, na organização de seus horários e no tempo gasto em cada atividade.

2) Como se tornar um autônomo?

O primeiro passo para se tornar um autônomo, é se cadastrar como profissional, solicitando o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) na prefeitura da sua cidade. Em alguns casos, o cadastro pode ser feito pela Internet.

Depois disso, o autônomo deverá se cadastrar como contribuinte individual no INSS. Esse é um procedimento que também pode ser feito pela Internet, para evitar burocracias.

Nos casos de autônomo pessoa jurídica, também deverá cadastrar como MEI, acessando o Portal do Empreendedor pela Internet e ir seguindo as instruções do site. Ainda é necessário ter o registro profissional em dia para exercer algumas profissões, como advogados, médicos, psicólogos, arquitetos, engenheiros, entre outros.

3) Direitos dos profissionais autônomos

Como os autônomos não têm um vínculo empregatício, não contam com os mesmos direitos trabalhistas que os empregados efetivos. Os profissionais autônomos não possuem a carteira assinada, nem direito a férias, horas extras, 13º salário, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), entre outros benefícios.

Uma pessoa que trabalha como autônoma também não tem direito a receber vale-transporte, vale-refeição, nem a cobertura de um plano de saúde, normalmente oferecido pelas empresas.

Apesar disso, o profissional autônomo pode garantir os seus próprios direitos. Quando uma pessoa autônoma presta contas como um contribuinte individual ao INSS, poderá ter acesso a alguns dos direitos que são garantidos ao trabalhador com carteira assinada. Esses direitos são o salário maternidade, o auxílio-doença e a pensão em caso de morte. Poderá, ainda, receber a aposentadoria por tempo de serviço ou de contribuição e também em casos de invalidez.

Já o 13º salário, as férias e o FGTS, só poderão ser garantidos em contrato assinado entre o profissional autônomo e o empregador. No contrato devem estar detalhados esses direitos, mesmo com a ausência da relação de subordinação entre empregador e trabalhador.

4) Deveres ou tributos dos autônomos

A maioria dos tributos cobrados dos autônomos está diretamente relacionada à quantia que a pessoa recebe por sua atividade e à sua contribuição com a previdência.

Para ter direito a receber um valor pela aposentadoria, os profissionais autônomos devem contribuir por conta própria para a Previdência Social. Precisam pagar sozinhos as taxas de INSS, mas os valores cobrados dos autônomos são menores: 11% do salário mínimo. O autônomo também paga uma taxa de ISS, que é um imposto recolhido sobre o valor do serviço prestado.

Os autônomos contribuem com 15% do que recebem para o Imposto de renda, no caso de pessoa física e quando seus recebimentos mensais forem de R$ 1.372,00 a R$ 2.743,00. Se a renda for maior, pagará 27,5% sobre o valor mensal recebido.

No caso de pessoa jurídica, o autônomo deverá contribuir com 13% do seu recebimento mensal para o imposto de renda. Além disso, o autônomo pessoa jurídica também paga o Programa Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

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Fotos: MundoAdvogados.com.br