O que pode mudar caso a Reforma da Previdência seja aprovada

Um tema de suma importância para os trabalhadores, a Reforma da Previdência foi uma das questões mais comentadas e é um dos pontos que mais chamam a atenção no novo governo que iniciará a partir de janeiro de 2019. A seguir, explicaremos melhor como funciona a Previdência Social e que poderá mudar caso a reforma seja aprovada.

Como a Previdência Social funciona hoje em dia?

As contribuições para a Previdência Social hoje em dia variam entre 11% e 14%, sendo cobradas dos servidores em atividade. Além dessas cobranças, os aposentados e pensionistas que recebem teto maior do que R$ 5.645,80 também precisam contribuir com a previdência.

O tempo de contribuição atual para que uma pessoa possa se aposentar é de, no mínimo, 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Nos casos de aposentadoria por idade, o mínimo é de 65 anos para homens e 60 para mulheres, com um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Atualmente, o sistema da previdência funciona de forma a repor o saldo que já foi gasto com o pagamento de pensões e aposentadorias, chamado sistema de repartição. Ou seja, a contribuição dos trabalhadores ativos serve para saldar o dinheiro que já foi utilizado pela Previdência Social. Quem está trabalhando, paga as despesas de quem está aposentado.

A necessidade de uma Reforma na Previdência

Quando o valor de contribuição total arrecadado é menor do que a quantia necessária para o pagamento dos benefícios da previdência, é gerada uma dívida, sendo previsto para o ano de 2019 um déficit de R$ 218 bilhões.

Alguns especialistas afirmam que se não houver uma Reforma na Previdência, o país sofrerá um colapso. As despesas altas com pensões e aposentadorias representa atualmente uma problemática iminente e uma reforma precisa ser colocada em prática o quanto antes.

O novo projeto de reforma da previdência busca fornecer instrumentos importantes para que os estados possam lidar melhor com suas contas. Tem como objetivo oferecer um maior equilíbrio nas contas, considerando situações em que, por exemplo, o número de aposentados é maior do que o número de contribuintes em atividade. A Reforma da Previdência impacta tanto os servidores públicos como os trabalhadores da iniciativa privada.

O que vai mudar se o novo projeto de Reforma da Previdência for aprovado?

O novo projeto de Reforma da Previdência tem como objetivo dar um poder maior aos estados e municípios para gerar as suas próprias contas, que atualmente se baseiam em normas nacionais.

Outra mudança seria a possibilidade que os estados teriam em implementar alíquotas de contribuição extraordinárias para os servidores públicos, não podendo ultrapassar os 22%. Essas alíquotas seriam cobradas sobre todos os servidores, até mesmo os inativos, como aposentados e pensionistas.

A nova Reforma Previdenciária também altera as idades mínimas para aposentadoria dos funcionários da iniciativa privada. Seria de forma gradativa, iniciando em 53 anos para mulheres e 55 anos para os homens no ano de 2020, e chegando até 65 anos para ambos os sexos em 2032. Já para os servidores públicos a idade mínima seria de 65 anos tanto para mulheres quanto para homens. O tempo mínimo de contribuição seria de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres.

A ideia essencial é que os trabalhadores se aposentem mais tarde, para obter um maior equilíbrio das contas da Previdência, tendo em vista o aumento na expectativa de vida e o número de servidores na ativa, que é menor do que os que recebem benefício atualmente.

A nova proposta também altera o sistema de repartição, buscando a longo prazo fazer com que cada contribuinte gere uma espécie de capitalização para a sua própria aposentadoria. Uma parte da sua contribuição serviria para cobrir os gastos dos servidores já aposentados e outra parte seria esse fundo de capitalização.

Também prevê a constitucionalização do benefício do Bolsa Família, que hoje em dia está previsto somente em lei e pode ser revogado.

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Fotos: MundoAdvogados.com.br