Processo de danos morais: tudo o que você precisa saber
A indenização financeira é um direito de quem passou por uma situação que causou prejuízo moral. Saiba mais.
Abrir uma ação por danos morais é mais comum do que se imagina. Porém, muitas pessoas são vítimas desse tipo de lesão e, por desconhecimento, acabam não recorrendo aos seus direitos. Se você ainda não tem claro o que significa danos morais, fique atento a este artigo e veja o que fazer nesses casos.
Como a própria expressão já diz, uma situação é considerada dano moral quando provoca prejuízo moral e psicológico, sendo uma ofensa à honra, reputação, imagem, intimidade ou privacidade da pessoa. Diferentemente do dano material, que acarreta prejuízos financeiros, o dano moral é de ordem psicológica.
Exemplos de casos de danos morais
A grande dúvida é se determinada situação pode se encaixar em danos morais. É preciso ter em mente que um simples aborrecimento não se caracteriza como dano moral. Para isso, deve ter como consequência um desequilíbrio emocional e psicológico, interferindo intensamente no bem-estar da pessoa. Alguns dos casos mais comuns de danos morais são:
- inscrição indevida de nome em órgão de proteção ao crédito, ou a falta de notificação antes da inscrição
- não cumprimento de obrigações que constam em contrato e que acarretem prejuízos morais
- exposição de conteúdo ofensivo ou íntimo na Internet ou outros meios de comunicação
- cobranças feitas de forma constrangedora, abusivas ou protesto indevido
- erro médico em que o profissional é o culpado
- recusa no atendimento do paciente
- clonagem de cartão de crédito
- venda de produtos com defeitos, que impeçam o seu uso
- danos físicos causados pela má conservação de vias públicas
- não fornecimento de crédito por desatualização de dados ou de dados incorretos
As indenizações de casos de danos morais são financeiras, com o intuito de reparar o transtorno sofrido pela vítima. A decisão do valor da indenização é tomada pelo juiz, que avalia cada caso de forma particular, mas pode-se ter em conta que, quanto maior o dano moral e a sua repercussão, maior o valor da indenização.
As ações por danos morais têm um prazo de prescrição, ou seja, devem ser concluídas antes de um certo tempo. Os casos relacionados à compra de bens e serviços prescrevem em 5 anos, seguindo o Código de Defesa do Consumidor. Os demais casos têm um prazo de prescrição de 3 anos, de acordo com o Código Civil.
Como processar por danos morais?
O primeiro passo para quem quer abrir uma ação de danos morais é buscar a assessoria de um advogado especializado na área. É importante relatar de forma detalhada todo o ocorrido, que prejuízos a situação causou e apresentar toda a documentação relacionada ao caso para que sirva de prova.
Com esses dados, o advogado analisará se há material suficiente para dar entrada no processo ou se será necessário mais algum tipo de informação, já que quanto mais sólido o processo, mais chances de êxito terá.
Se você já tem claro que o seu caso é de danos morais e quer abrir uma ação ou se precisa da orientação de um profissional, clique aqui para contatar um advogado especializado e faça valer seus direitos.
Tenho 57 anos e cuido de cobrar um inquilino da minha mãe pois ela tem alguns problemas de saúde e já tem 78 anos. Este inquilino é um conhecido da familia a pelo menos uns 20 anos. Ele é pedreiro e faz alguns serviços para minha mãe. Alugamos uma casa para ele já a mais de 10 anos, e ele sempre pagava com atraso de três ou mais meses, o que era descontado em serviços (só quando ele queria) ou em espécie. Minha mãe tem a doença Toque, depressão em autissímo nível, já teve um AVC, em suma, eu cobro este cidadão por via Whatssap. Ele sempre dá mil desculpas tanto para não ir fazer os serviços para abater nos alugueis atrasados quanto ao dinheiro dos alugueis. Resumidamente, o cobrei e na negativa fiquei muito brava e deixei mensagens de voz dizendo para ele ou pagar ou deixar a casa mesmo sem quitar a divida e que ele é um péssimo profissional e que todo serviço dele temos que pagar para refazer e que ele é porco para trabalhar e falei muitos palavrões. Tenho estes audios e textos no meu whatssap. Em nenhum destes audios eu o chingo, falo palavrões no contexto, não a ele. Ele disse que irá deixar as chaves da casa com meu irmão no dia 15 de janeiro de 2021, e que está construindo uma casa no interior em terreno comprado por ele, acertar o que deve aos poucos e que não queria mais falar comigo, me bloqueou no whatssap e falou para meu irmão que eu o ofendi e que irá me processar por danos morais. Ele pode me processar? Posso ser condenada? Desde já agradeço a atenção.
Oi, gostaria de saber se posso processar a empresa por danos morais!! realizei a compra de 02 passagens aerea no dia 28/12/20 no site 123 milhas no cartão do meu tio, e não tive a confirmação do pagamento. Logo 24hs mais ou menos depois entrei em contato com o whatsapp da 123 milhas para verificar a confirmação da passagem, fui informada que só existia a tentativa de compra no meu nome do dia 19/09/2020. Então até informei atendente que iria realizar uma nova compra das passagens, analisando para não ter problemas comprei no boleto bancario e logo realizei o pagamento tendo a confirmação das passagens algumas horas depois (FICANDO TUDO OK). Quando foi no dia seguinte 30/12/2020 meu tio verificou que tinha sido feito o desconto do valor da passagem no cartão de credito dele, logo entrei em contato com 123 milhas para solicitar o pagamento da compra no cartão de credito, enviei 03 a 04 email explicando que estava solicitando o cancelamento somente da compra do cartão de credito e tal. Fui respondida pela a empresa que não tinha realmente efetuado a compra no cartão e que eles estava cancelando a minha compra no boleto bancario. E simplesmente cancelaram e estou sem passagem e sem reembolso, tento entra em contato com a empresa e não tenho retorno ( ultimo email que recebi foi da atendente que tinha efetuado o cancelamento do voo por equivoco e pedido desculpa, mas nada foi feito com relação ao meu reembolso e minhas passagem que hoje dia 01/01/21 já estão bem acima do valor que realizei minha compra. gostaria de uma ajuda pra resolver meu problema TENHO TODOS OS EMAILS E PRINT DAS CONVERSAS
Paguei um boleto falso como processar o banco que recebeu e o que o código concide
Fui impedidida de entrar na loja devido a calça que eu estava . Falaram que não poderia entrar porque a calça é muito justa . Detalhe sou tercearizada minha empresa cede somente jaleco e camiseta a calça é a que eu tiver. Isso se caracteriza assédio?
Paguei um boleto falso, tenho o CPF e o nome dele, posso processa-lo?
Boa noite! Passei por uma situação bem humilhante hoje com a médica do trabalho na empresa onde sou funcionaria. Entreguei um atestado médico de 3 dias pelo meu psiquiatra e ela contestou o porquê de apenas 3 dias. Respondi que foi escolha minha, pois não queria deixar minhas colegas de trabalho sobrecarregadas! Entao, ela me falou que deveria dar valor a empresa, pois se ela fosse demitida hoje, amanhã ela já teria outro emprego porque é médica e, eu já não teria, já que tenho o cargo de auxiliar de farmácia! Gostaria de saber se poderia processar essa profissional por danos morais, pois ela me humilhou no consultório, onde só estávamos apenas nos duas, então não esperava essa atitude dela! Desde já, agradeço!
Eu gostaria de saber se enquadra uma ex mulher do meu marido ficar ligando falando que está com ele dizendo que tem fotos íntimas sem ter,me chamando de chifruda meu estoupsicológico está muito abalado
Oi boa noite ! Eu gostaria de saber o que pode ser feito no meu caso conheci uma pessoa ficamos juntos por algum tempo depois de algum tempo descobri a gravides e que ele era casado ! Depois disso ele sumiu não quis saber da criança ! Ele falou para todos os colegas de trabalho que a criança não era filha dele e que nunca havia tido nenhuma relação comigo! Hoje minha bebe tem 1 ano e meio e gostaria de saber se no meu caso quais são os meus direitos ! E se pedir investigação de paternidade e for comprovado a paternidade se tem direito de receber os atrasados des do nascimento da criança ! Muito obrigada
Fiquei devendo o meu cartão da loja no ano passado no mês de 12.2019 no dia 14.04.2020 fiz uma renegociação em 6x 325,50, pagando a ultima parcela no mês passado, acontece que a minha briga com a loja é que desde a renegociação a informação da renegociação no meu historico do cadastro do consumidor até hoje não atualizou e essa falta de informação está impactando no meu score. Consta até hoje no serasa que o meu cartão está em aberto mais de um mes depois que paguei a ultima . Meu nome não está sujo, mas a informação do historico de pagamento eles não querem atualizar..Não estou conseguindo emprestimo,cartão de credito,financiamento.no meu caso cabe dano moral e material?
Uma ex minha vira e mexe manda mensagem nas minhas redes sociais posso processar ela
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