Tudo o que você precisa saber sobre prescrição de dívida
A cobrança judicial de uma dívida tem um prazo máximo para ser feita. Se o credor não exerce o seu direito dentro desse período, acontece a prescrição da dívida.
Com certeza você já ouviu falar no termo prescrição de dívida, ou então ficou sabendo daquele caso em que o valor não pode mais ser cobrado porque já passou do tempo para isso ser feito. Todo credor tem prazo para reclamar uma dívida, se não quiser perder o seu direito.
A pessoa que requer a cobrança de um valor quando passado o prazo e depois da dívida já ter sido prescrita, deve tomar cuidado para não estar fazendo uma cobrança que pode ser julgada como abusiva. Mas o que é a prescrição de dívida? Em que casos ela acontece? Tem um tempo certo para a dívida prescrever? Confira a seguir o artigo que preparamos para esclarecer esse tipo de dúvida.
O que é prescrição de dívida?
A prescrição da dívida é a perda do direito de poder cobrar judicialmente um determinado valor que uma pessoa está devendo. Com a dívida prescrita, o credor não poderá efetuar a cobrança da dívida entrando com uma solicitação judicial.
A prescrição não significa que o credor não tenha mais direito de cobrar pelo débito. Quer dizer que somente poderá fazer a cobrança da dívida prescrita por meio administrativo ou, então, através de empresas terceirizadas especializadas no ramo.
Quando acontece a prescrição de dívida?
Quando um credor se depara com alguém que, por qualquer motivo, não efetua o pagamento do valor que está em débito, pode efetuar a cobrança de sua dívida buscando os meios legais para isto. Mas existe um determinado período para que o credor possa reclamar e cobrar a sua dívida judicialmente.
Se no prazo estipulado o credor não tomou nenhuma providência legal para a reclamação da dívida, ele perde o direito que teria de cobrar o valor por meio de uma ação judicial. Considera-se, então, que a dívida foi prescrita, pois ultrapassou o prazo máximo para sua reclamação legal.
Qual o prazo para prescrever uma dívida?
Como regra geral, uma pessoa com uma dívida que não foi paga tem o seu nome incluído no cadastro de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) como inadimplente. Com o pagamento do valor em aberto, o nome é retirado do cadastro.
Se depois de cinco anos a dívida continuar em aberto, o nome da pessoa não pode mais constar no cadastro do SPC. Esse direito é previsto em lei pelo Código de Defesa do Consumidor, estipulando o prazo máximo de cinco anos para que alguém figure como inadimplente. A pessoa que não tiver o seu nome retirado do cadastro de devedores, e se sentir lesada neste sentido, pode solicitar a reparação do dano por meio de uma ação judicial.
O procedimento de retirada do nome dos cadastros de restrição ao crédito não quer dizer que a pessoa não deve mais o valor. Mesmo tendo o nome retirado do cadastro do SPC, a dívida continua existindo.
Normalmente, o credor tem o prazo de cinco anos depois que a dívida foi contraída para reivindicar seus direitos de cobrança por meio de uma ação judicial. Passado esse prazo, a dívida prescreve. Porém, em alguns casos previstos em lei, o prazo de prescrição é menor, variando de um a cinco anos.
Se antes de terminar o prazo máximo estipulado para a prescrição da dívida, o credor entrar com uma ação judicial para a cobrança, o processo seguirá. Nesse caso, a ação judicial terá validade e a cobrança continua, mesmo se o tempo de duração do processo supere o prazo previsto para a prescrição da dívida. A pessoa que está devendo ainda poderá ter seu nome mantido nos cadastros de restrição ao crédito.
Fotos: MundoAdvogados.com
devo uma anuidade do CREA, relativo ao meu tempo de técnico em eletrônica, sendo que, o CREA desde 2018, deixou de ser orgão de profissionais técnicos, que conseguiram a separação em 2017, agora fui requerer, minha inscrição como engenheiro, eles pedem que eu primeiro pague essa divida de 2014, ou seja ja se passaram 6 anos, existe uma prescrição?
Tenho uns clientes com dívida prescrita posso emitir um boleto e protestar, pois é uma cobrança extrajudicial?
uma divida minha com o banco que já prescreveu hà muito tempo ,e agora começaram a me cobrar deixando meu score baixo , amoça que cobra é muito ignorante , oque devo fazer
minha divida ja não consta mais na seraza escritório de cobrança me ligando de maneira brusca durante cinco anos não fui cobrado judicialmente sou obrigado a pagar seguindo a leis deles
Boa tarde. Meu pai vendeu uma fazenda de forma parcelada em 3 parcelas anuais. Os valores foram avaliados em @de boi gordo. A ultima parcela seria 1000 @de boi a serem pagos em meados de 2006. O comprador pagou somente 572@ restanto 428@ a serem pagas. Ele não pagou o restante. Foi feito um contrato de compra e venda e reza todas essas questões no contrato. Eu pesquosei aqui e entendi q na maioria dos casos incluindo contrato de compra e venda q divida prescreve em 5 anos. Eu sou filho fora do casamento e nunca estive proximo ao meu pai. Meu pai desde de 2002 tem cancer de pele e vem tratando constantemente esse câncer. Hj estou proximo a ele e estou ajudando ele a receber umas dividas que elem tem a receber pois ele sempre foi homem de negocios. Eu queria saber se existe uma forma legal do meu receber essa divida restante da venda dessa fazenda? O comprador recentemente vendeu a mesma fazenda. Teria como receber essa divida de forma legal?
Boa tarde , tenho uma dívida em uma loja "casas bahia" já se passou 5 anos e meu nome ainda consta no serasa ,essa dívida foi vendia para outra empresa "ipanena" e essa empresa continua cobrando .queria saber se isso é certo ,pq já se passou 5 anos . Deste já agradeço
Gostaria de saber que dividas fiscais e tributárias que estejam prescristas podem ser Ajuizadas e levarem o nome para a Divida Ativa ?
Boa noite.. tive uma situaçao sobre a divida de um veiculo que uma empresa deixou de exigir por falta de um documento exigido pela minha advogada o juiz suependeu a açao em março 2003 ... mais tarde essa divida e comprada e muitas outras mais e é posta uma açao em 2012 executiva que a empresa perdeu,, a mesma empresa mete uma açao declarativa em 2014 que por imcompetecia de um advogado oficioso a tal empresa ganha açao que nao foi contestada pelo mesmo advogado... e que deu origem a que a tal empresa veio apor uma açao executiva.. Que posso fazer para desmascarar toda esta ma fé praticada pela tal empresa que ja sei que compra dezenas de creditos por atacado pelo que sei acçoes ja prescritas. e mais mandaram me uma lista com os nomes de empresas e particulares a quem compraram creditos e o valor de cada um.... ficando a saber dividas pessoais de pessoas e de empresas sem mais nem menos......isso é legal??? tenho o meu nome limpo no banco de portugal sem qualquer incidente.
Tinha conta no Banco e encerei a conta em 2008 e agora eles estao me cobrando o que devo fazer
Meu marido está sendo cobrado por uma dívida de um celular que comprou em 2007! Não sabemos como descobriram o nosso endereço e número de celular! Ligamos para a loja mais nos informaram que na loja já prescreveu que não tem mais pendência no nome dele,mais a cooperativa de crédito que a conta continua e que tem que ser paga! Aí fica a duvida por essa compra era de 2007 e volor do celular era de 350,00 reais mais estão cobrando 6 parcelas de 140,00 reais está certo está cobrança!
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