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14 JUN 2024

Empresa atrasou pagamento de rescisão complementar

Olá, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida em relação a rescisão complementar. No mês 5 fui desligado de minha empresa onde deram o prazo estabelecido em lei para estar fazendo o pagamento da rescisã... Ver pergunta

12 JUN 2024

Como fica a pensão de 2 filhos quando um completa a maior idade

Quando se tem 2 filhos que recebem pensão 33% salário mínimo e 1 deles fica de maior e ja trabalha como fica a pensão da outra crianças?

A melhor resposta

Vale mencionar que apenas a maioridade não é caso de extinção da pensão, teria que analisar outros fatores, como se está fazendo faculdade. Mas, em regra, o pai deve entrar com uma ação de exoneraçã...

Kammers Advocacia e Consultoria Advogado em Blumenau
11 JUN 2024

Desmembramento de lote. Recebi um lote de inventário (já concluído a muitos anos atr...

Recebi um lote de inventário (já concluído a muitos anos atrás) e tenho meu nome na matrícula do registro de imóveis. Porém nessa matrícula existem muitos proprietários pois é de um terreno de 9.000 m... Ver pergunta

A melhor resposta

Teria que analisar a documentação e ver a possibilidade de uma extinção de condomínio.

Kammers Advocacia e Consultoria Advogado em Blumenau
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