5 problemas no pagamento da pensão aos filhos

Quando um casal com filhos se divorcia, o relacionamento entre os dois não acaba aí. A atenção e os cuidados demandados pelas crianças fazem com que o contato e as obrigações compartilhadas persistam. Ambos seguem responsáveis pela educação, saúde e lazer dos filhos e precisam estar em contato para decidir os melhores rumos na criação.

No entanto, nem sempre os processos ocorrem tranquilamente como deveriam. Um ponto especialmente conflituoso é o pagamento da pensão. Atrasos, valor insuficiente, divergências sobre como deve ser utilizada a pensão... São inúmeros os problemas que surgem quando o tema é a situação financeira da criança. Listamos a seguir cinco dos problemas mais recorrentes e conversamos com especialistas. Confira como resolver cada caso.

1) Não tenho mais condições de pagar a mesma pensão. Posso diminuí-la?

Segundo o advogado Flávio Campos de Oliveira, é possível entrar com pedido para reduzir ou aumentar o valor que está pagando de pensão a qualquer momento. Caso haja uma queda nos rendimentos do responsável, ele pode pedir revisão do valor acordado, já que a pensão leva em consideração também a capacidade financeira do pai ou da mãe.

"A prestação alimentícia é pautada no binômio possibilidade x necessidade, ou seja, deve ser prestado de acordo com a necessidade do alimentado e também com base na possibilidade do alimentante", explica a equipe do escritório Bozgazi & Bozgazi.

2) A pensão é paga sempre com atraso e, às vezes, nem vem… O que posso fazer?

Quando há atraso ou não pagamento da pensão e o diálogo não resolve, deve-se acionar a Justiça. Segundo a advogada Carla Cassavia, isto pode ser feito imediatamente:

"A obrigação de prestar alimentos é mensal, sendo possível cobrar desde o primeiro atraso, não sendo necessário, portanto, aguardar o atraso de três meses para se requerer na Justiça o pagamento destes".

É importante ressaltar que o atraso ou não pagamento não afeta o direito da criança conviver com o pai ou a mãe, que não está cumprindo sua obrigação.

3) Acho que a pensão não é utilizada com a criança. Posso pedir comprovante dos gastos?

Ainda que haja o direito de fiscalizar e acompanhar a forma de criação do filho, não existe uma lei específica que preveja a prestação de contas e o detentor da guarda não tem, a princípio, obrigação de comprovar os gastos. No entanto, se houver suspeitas de que a pensão não está sendo devidamente utilizada, é possível atuar:

"Há como pedir em juízo a prestação de contas por parte da mãe (ou do pai) para saber se o dinheiro está mesmo sendo usado em favor da criança", explica o advogado Adriano Martins de Souza.

4) Perdi o emprego. Como fica a pensão?

O fato de estar desempregado não exime a responsabilidade pelo pagamento da pensão, no entanto, ela pode ter o valor reduzido. Geralmente, para casos de desemprego, os juízes estipulam um percentual sobre o salário mínimo como pensão. Segundo a equipe da Advocacia Ponte Ponte, o valor deve ser depositado normalmente todos os meses, até que o pai se encontre novamente empregado.

"Além disso, os filhos têm direito sobre as verbas rescisórias. O acesso a estes valores não dá o direito ao pai de não pagar a pensão até que esteja novamente empregado", explica a equipe.

5) A pensão sempre vem num valor menor que o estipulado.

Mesmo diante de uma decisão judicial e de uma obrigação legal, pode acontecer de o responsável pela pensão não cumprir suas obrigações. Quando o pagamento da pensão vem em valor menor do que o acordado, o caminho é voltar à Justiça com uma ação de execução da diferença da pensão.

"Se o responsável trabalha com carteira assinada, é possível pedir no mesmo processo que seja oficiada a empresa em que ele trabalha para descontar a pensão diretamente do salário dele, com o valor já estipulado em juízo. Assim, se evita que o problema se repita no futuro", explica a advogada Zelma Santana.

Fotos (ordem de aparição): André Delhaye (Flickr) e Tumisu