Como anular um casamento

 A ideia de que o casamento é algo que tem que durar para sempre, passe o que passar, já está fora da nossa realidade. Antigamente era uma situação difícil e vergonhosa para a família, que precisava manter as aparências. O casamento que tinha bases em tradições, hoje em dia está pautado em outros valores, como o respeito mútuo e o bem-estar pessoal.

É claro que ninguém se casa pensando que o seu casamento pode não dar certo. Mas é sempre bom estar a par do que fazer nesses casos. Há alguns fatores que permitem que o casamento seja anulado. Mas quando é possível pedir a anulação do casamento? O que fazer nesta situação? Confira a seguir.

O que é a anulação de casamento?

Quando um casal enfrenta um processo para se separar ou divorciar, o estado civil de ambas as partes será modificado com base no trâmite realizado, ou seja, separado ou divorciado.

A anulação de casamento é diferente de um processo de separação ou divórcio. Quando o casamento é anulado, a pessoa que estava casada volta ao estado civil de solteira, ou seja, é como se o casamento nunca tivesse existido.

Outra diferença é quanto aos efeitos materiais da anulação. No caso do casamento nulo, o regime de bens também é como se não tivesse existido, eliminando qualquer tipo de divisão de patrimônio.

Quando pode ser solicitada a anulação do casamento?

Não é pelo simples fato de que a convivência está indo mal ou por ter surgido algum tipo de arrependimento que o casal pode entrar com o pedido de anulação do casamento. A separação e o divórcio abrangem essas e outras dificuldades do casamento, mas a anulação é aplicada somente em casos bem específicos.

Se o casamento foi realizado por alguém que não tinha a permissão legal, ele pode ser anulado dentro de um período de até dois anos. Quando a pessoa é coagida a se casar, pode pedir a anulação dentro de quatro anos. Já no caso de casamentos, em que no mínimo um das partes é menor de 16 anos, o prazo para a solicitação da anulação é de 180 dias.

O Código Civil Brasileiro ainda fala a respeito de alguns outros erros, chamados de essenciais, pelos quais a anulação pode ser solicitada dentro de um período de até 3 anos. Isso ocorre quando um dos cônjuges tem algum tipo de transtorno mental grave, deficiência física irremediável, problemas com a justiça ou ainda em casos de má fama, e se nesses casos o seu parceiro não tinha ciência desses fatores.

O que fazer para pedir que o casamento seja anulado?

Para solicitar a anulação do casamento, é necessário entrar com um pedido judicial mediante um advogado. O juiz analisará o caso para comprovar se o mesmo se encaixa nos requisitos necessários para a anulação.

Nos casos de menores de idade, a solicitação para anular o casamento pode ser feita pelo cônjuge menor, pelos seus pais ou representantes legais. Não será anulado por motivo de idade um casamento que resultou em gravidez.

Fotos: MundoAdvgados.com