Guarda unilateral: está permitida por lei?

O casal entende que a união não tem mais como seguir em frente e decide se separar. Diversas são as questões que precisam ser resolvidas legalmente e, entre elas, a mais importante: qual dos pais ficará com a guarda da criança.

Quando a separação ocorre em consenso e convivência nos pais continua sendo amigável, a definição da guarda pode ser mais fácil e ser decidida em consenso. Porém, nem sempre é assim. A decisão de quem fica com o menor costuma ser um dos pontos que mais gera atrito. Não é raro, aliás, que a fixação da guarda tenha que passar pela avaliação de um juiz.

Quais os tipos de guarda?

De acordo com advogados especializados em direito de família, a guarda significa a prestação de toda a assistência necessária ao filho menor, como alimentação, educação, saúde, lazer, entre outros. Atualmente, existem 3 modelos:

• Unilateral: este modelo dá o direito da guarda do menor para somente um dos pais, enquanto o outro tem direito a visitas definidas (geralmente 1 vez por semana ou de 15 em 15 dias) e obrigações, como o pagamento de pensão.
• Compartilhada: na guarda compartilhada, ambos os pais continuam com os mesmo direitos e deveres em relação à criança. Isso se refere aos custos e às responsabilidades do dia a dia, como levar à escola, ao dentista, ao médico, etc. Apesar disso, geralmente o menor possui moradia definida.
• Alternada: como o próprio nome diz, a guarda prevê que o menor alterne de casa de tempos em tempos. Isso faz com que o pai responsável no momento passe a tomar as decisões em relação ao filho.

Como conseguir a guarda unilateral?

A guarda unilateral está prevista por lei e pode ser requisitada por um dos pais. No entanto, a decisão precisa antes passar pela avaliação de um juiz. Isso porque desde 2008 os tribunais têm o priorizado a guarda compartilhada, a qual se julga mais benéfica para o menor, que continua mantendo uma relação de convivência próxima com os pais, apesar da separação.

Mas a guarda compartilhada não é aplicada a todos os casos, principalmente quando relação dos pais separados é complicada. Em casos assim, a guarda unilateral acaba sendo o caminho buscado. Normalmente é definida por meio de 2 maneiras:

1. Consenso: quando há consenso entre os pais sobre quem ficará com a guarda da criança. Ainda diante da impossibilidade de existência da guarda compartilhada por questões como distâncias, horários, estrutura, etc.
2. Litígio: se os 2 pais lutam pela guarda do menor, a decisão final passa pelas mãos de um juiz. Para isso, o magistrado faz uma avaliação e leva em consideração qual dos pais possui as melhores condições para a criação e o bem-estar do filho, como afeto, saúde, segurança, e educação.

Cabe destacar que a guarda unilateral também pode ser pedida por um dos pais em casos envolvendo maus-tratos (físicos ou psicológicos), abandono, e falta de condições mínimas para a criação do menor. Em situações assim, explicam advogados, o melhor caminho reunir todas as provas possíveis e ingressar com uma ação junto à Vara de Família.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br