Casou-se no exterior e precisa registrar seu casamento no Brasil? Calma, este guia completo vai te ajudar!

Casamento no Exterior: Registrar no Brasil? Guia Completo para Brasileiros

Dúvidas sobre Registro de Casamento no Consulado ou no Brasil? O que você precisa saber, mas não te informaram!

Registrar Casamento no Exterior no Brasil ou no Consulado brasileiro pode ser um desafio. Nem sempre os Consulados são próximos, o agendamento pode demorar meses, a documentação exigida é confusa...

São inúmeras histórias de pessoas que nos procuram procurando ajuda diante de dificuldades em legalizar o casamento estrangeiro perante as autoridades brasileiras, seja no Cartório no Brasil ou no Consulado Brasileiro.

Se você precisa registrar o seu casamento realizado no exterior e está com dificuldades, você não está sozinho.

VALIDADE DO CASAMENTO NO BRASIL

O casamento no exterior por brasileiros (não importa o motivo ou o país) é válido no Brasil! Apesar de realizado em outro país, o casamento gera efeitos jurídicos em território brasileiro. (temos vídeos explicativos no youtube que abordam a questão da validade dos casamentos e divórcios realizados no exterior).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o registro do casamento no exterior no Brasil tem caráter declaratório, não constitutivo. Quer dizer, o casamento já é válido no Brasil desde a sua celebração.

Você conhece alguma pessoa que tem três nomes oficiais por se casar no exterior? Nós conhecemos e sabemos da dificuldade enfrentada por essa pessoa.

Cartório Brasileiro ou Consulado: Desvendando os Desafios do Registro de Casamento no Exterior

A caminha pela burocracia brasileira ao registrar documentos estrangeiros pode ser tortuosa, mas para evitar problemas com a emissão de documentos, passaportes, alterações de nomes, documentos de filhos, heranças, eleições, o registro facilita a vida do casal e garante segurança jurídica em diversas situações.

Quem pode registrar o casamento estrangeiro no Brasil?

Você mesmo: Se estiver no Brasil, pode fazer o registro pessoalmente.

Advogado: Um advogado com procuração pode fazer o registro em seu nome, caso você não possa vir ao país.

Onde registrar?

Domicílio no Brasil: Cartório no seu Município.

Sem domicílio no Brasil: Cartório do 1º Ofício do Registro Civil do Distrito Federal (em Brasília). Se você mora no Exterior, o ideal seria Registrar o casamento no Ofício em Brasília ou no consulado brasileiro. O melhor caminho dependerá da situação do seu casamento e as peculiaridades, como o país do casamento e nacionalidade do outro (a) cônjuge, por exemplo.

Tem prazo para registrar o casamento no Brasil?

Registrar o casamento civil o mais rápido possível é fundamental para evitar transtornos e garantir a segurança jurídica do casal.

Em 2024, a lei brasileira determina um prazo de 180 dias para o registro, contado a partir da data de retorno do primeiro cônjuge ao Brasil, independentemente de o outro cônjuge ainda estar no exterior.

Cumprir esse prazo é crucial para assegurar os direitos legais e evitar complicações futuras.

Lembre-se:

O registro do casamento no Brasil garante seus direitos e facilita sua vida em diversos aspectos.

Cada caso é único, e a melhor solução para o registro ou traslado do casamento celebrado no exterior depende da sua situação, da sua necessidade e do país que você se casou.

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Advogada Especialista com mais de 16 Anos de Soluções Jurídicas para Brasileiros e Estrangeiros (Online e/ou presencial).

Professora no Instituto Brasileiro de Direito, autora premiada e indicada pelo consulado brasileiro em Los Angeles, EUA.

e-mail: drasofiajacob@gmail.com