Com quem ficam os filhos em caso de separação?

A guarda dos filhos pode ser definida de comum acordo entre os pais, como normalmente acontece em casos de divórcio consensual. Porém, quando os pais estão em desacordo sobre com quem os filhos devem ficar, cabe ao juiz essa delicada decisão.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a guarda dos filhos pode ser unilateral ou compartilhada. Vale ressaltar que a decisão da guarda não é definitiva e que o processo pode ser revisado a qualquer momento.

Essa reavaliação pode ser solicitada quando se tenha um motivo que influencie no bem-estar da criança. Conheça as diferenças entre as duas modalidades de guarda:

• guarda unilateral: nesse caso, a guarda é atribuída a apenas um dos pais. Aquele que não viver sob o mesmo teto que o filho tem seus direitos garantindos, como o de visitação, mas também precisa cumprir com seus deveres, entre eles o pagamento de pensão alimentícia. Todos os compromissos e responsabilidades são definidos pelo juiz, considerando sempre o bem-estar da criança. É importante lembrar que os interesses do filho devem ser obrigatoriamente supervisionados pelo genitor que não detenha a guarda.
• guarda compartilhada: nessa modalidade, tanto o pai como a mãe têm os mesmos direitos e deveres com a criança. Como na guarda unilateral, o filho mora apenas com um dos pais, porém não há regulamentação de visitas e também não há limitação de acesso à criança. Neste caso, a responsabilidade com a educação e o desenvolvimento do filho são divididos, assim como todas as despesas geradas com a sua criação.

Se o juiz considerar que nenhum dos pais deve permanecer com a guarda da criança, essa será passada a uma terceira pessoa, preferencialmente com grau de parentesco e que tenha boas relações de afetividade e de afinidade com a criança.

A criança decide com quem fica?

A preferência da criança em morar ou com a mãe ou com o pai é considerada no processo da guarda, desde que o filho tenha uma idade determinada, que costuma ser 12 anos ou mais. Porém, esse não é o único ponto ponderado no momento da decisão. A escolha se baseia em um conjunto de fatores, atribuindo a guarda ao genitor que demonstre melhores condições em exercê-la, oferecendo ao filho afeto, saúde, segurança e educação.

No processo de decisão de guarda, os pais têm as mesmas vantagens, excluindo a premissa de que a mãe tem preferências sobre o pai e que a guarda sempre será concedida a ela.

Quanto dura a guarda?

A guarda finaliza quando o filho completa 18 anos, ou 16, em caso de emancipação. Até que isso aconteça, o termo de acordo firmado deve ser cumprido. Quando os deveres não são executados de forma natural e amigável ou quando há dificuldades na obtenção dos direitos, pode-se entrar em uma ação para garantir o cumprimento do acordo judicial.

Se durante a guarda houver necessidade de modificar algum procedimento a favor da criança, busque sempre a orientação de um advogado especializado em direito de família. Ele lhe ajudará a solicitar e a formalizar questões como: ampliação e diminuição de visitas, pagamento de pensão alimentícia, afastamento do visitador e revisão de guarda.

Não é aconselhado tomar qualquer atitude por conta própria, pois pode acarretar no descumprimento do acordo de guarda e trazer sérias consequências.

Quando a criança pode dormir com o pai?

Uma dúvida que compartilha a ampla maioria das mães que enfrentam um processo de separação ou divórcio é a partir de qual idade a criança poderá ir dormir com o pai. Na seção de Perguntas do portal, as preocupações normalmente se referem a períodos de amamentação, pais ausentes ou com ambiente familiar instável.

A advogada Jeisemara Fernandes esclarece que não há nada determinante na legislação brasileira.

"Não há nada concretizado sobre qual a idade correta para que a criança possa pernoitar na casa do genitor, que não convive. Porém, há inúmeros entendimentos de que a criança só poderá pernoitar após os 3 anos de idade e, dependendo de cada caso, somente após um estudo psicossocial que o juiz determina ser feito pela assistência social judicial, caso a mãe busque na Justiça este auxílio."

Foto: por Beraldo Leal (Flickr)