Como funciona o registro tardio de paternidade?
O reconhecimento de paternidade é um direito assegurado por lei. Mas como é feito o processo? Veja a seguir como proceder nesses casos.
Ser reconhecido como filho é um direito fundamental e amplamente defendido pela legislação brasileira. O reconhecimento tardio de paternidade é um procedimento que pode ser solicitado em qualquer cartório, sendo tomadas as devidas providências quando o pai se nega a reconhecer que o filho é seu.
Descrito no artigo 226 inciso 7º da Constituição Federal, este direito é o sonho de muitas crianças que desejam ter em sua certidão o nome de seu pai, bem como carregar em seu documento os sobrenome de ambos os pais, já que nestes casos normalmente possui somente o sobrenome materno.
A falta de reconhecimento não acontece somente no caso de crianças. Muitos jovens e pessoas já adultas esperam uma vida inteira por esse dia. Além de ser um orgulho para os filhos, é uma segurança para as mães, que com isto têm os seus direitos de pensão e acompanhamento válidos por um documento oficial.
A falta de um registro completo e adequado ocorre em situações em que o pai se recusa a efetuar o reconhecimento ou apresenta dúvidas sobre a sua paternidade. Alguns casos trazem lutas constantes na busca deste direito e mostram cada dia mais como a falta desde reconhecimento afeta, principalmente, a vida dos filhos.
O número de pessoas sem o nome do pai em sua certidão de nascimento é bastante grande no Brasil, por isso nos últimos anos diversas iniciativas foram colocadas em prática para que haja o reconhecimento tardio, onde diversos registros voluntários começaram a surgir. Com a lei nº 13.112, que entrou em vigor em 31 de março de 2015, a mãe também pode entrar com a solicitação do registro de nascimento, que antes era permitido somente ao pai da criança.
O processo para o reconhecimento tardio se inicia com a solicitação feita em cartório, podendo ser resolvido de forma rápida, ou tardando até 6 meses para se resolver nos casos mais complicados. Tudo vai depender da vontade e desejo por parte do pai para assumir a criança como filho neste processo.
Se ao registrar a criança, o nome do suposto pai for apresentado pela mãe, automaticamente é feita uma solicitação por parte do cartório ao juiz. Envia-se então um ofício solicitando a abertura do processo para o reconhecimento. Se o pai por vontade própria se apresentar, efetua-se uma atualização na certidão, e se a mãe estiver junto e ainda este for no mesmo cartório, o novo registro sai na hora.
Nos piores casos, onde esta apresentação voluntária não acontece, é aberta uma investigação por parte do Fórum para que se conclua quem é o pai da criança. O processo investigatório abrange diversos tipos de ferramentas para se constatar se a pessoa apontada é realmente o verdadeiro progenitor. São efetuadas audiências, onde todos os depoimentos são coletados, tanto dos pais, como de testemunhas. Quando necessário, se solicita o exame de DNA como forma de concluir o inquérito.
Este pedido de reconhecimento, além de partir da própria mãe enquanto o filho for criança, também pode ser solicitado pelo próprio filho depois que este tiver mais de 18 anos. Esse direito nunca se prescreve, ou seja, com qualquer idade o filho poderá solicitar o reconhecimento, mesmo depois de adulto.
Se o pai, enquanto vivo não teve a possibilidade de reconhecer o próprio filho, por já ter outra família e querer preservar seu casamento, por exemplo, este pode fazer o reconhecimento tardio por meio de testamento. Nesta situação, enquanto se desenrola o processo de paternidade, os bens correspondentes à parte deste filho ficam congelados e aguardando a legitimação. A confirmação se faz pelo teste de DNA ou os próprios herdeiros podem chegar a um acordo, visando uma agilidade na partilha. Esta conciliação dispensa a necessidade de investigação e exames.
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Fotos: MundoAdvogados.com.br
Como faço para reconhecimento paterno, tenho 28 anos e não tenho nenhum documento dele, nem endereço,só sei que ele mora em Boituva?
E como funciona quando a pessoa já com 17 anos já tem um nome de pai no registro. Aí depois o pai biológico faz um dna e quer registrar?
O meu caso e que eu tenho filho mais não estou lá para restar ela porque ti em viagem . Queria saber oq vou precisa fazer
Registrei meu filho sozinha, venho a intimação, fizemos o DNA, meu filho estão com cinco meses e agora o beleza que nunca me ajudou em nada quer escolher como fica o nome do meu filho
Bom dia , eu registrei o meu filho so no meu nome quando ele nasceu ,e meu filho já tem 5 anos . O pai dele está querendo registrar ele ,mais ele não e daqui e de são paulo. Tem algum meio de tá registrando o meu filho sem ele tá vindo aqui ,por meio de procuração ou algo parecido ?
Olá, minha dúvida é: não fui reconhecido por parte de meu pai, após o meu nascimento, ele teve envolvimento com minha mãe, porém eles não eram casados na época ele alegrava que não ia mim registrar por achar que não era meu pai. Hoje tenho 30 anos tenho 2 filhos passei por muitas dificuldade por ter uma figura paterna ao meu lado, desejo ter o nome pai presente em minha certidão de nascimento, hoje moro em um outro Estado longe de meu respectivo pai, como posso solicitar o reconhecimento da parte de pai nesta cituação?
É meu caso..Sou maior de idade..meu pai quer fazer o reconhecimento. Sò não sei o que preciso levar ao cartório. Tem que ser onde fui registrada? Há alguma taxa de pagamento?
Refiro.me a duas filhas maiores, pai e mãe falecidos, que tiveram agora teste positivo de paternidade. Ambas buscam o registro da paternidade na certidão de nascimento. Qual ação própria pra impetrar na justiça? Qual o valor dos honorários advocatícios no Ceara?
Meu filho não tem o nome do pai no registro, o Pai dele é foragido da polícia e não quê assumi ele oq eu devo fazer nesse caso, pois meu filho me cobra muito sobre o pai não registra ele, já fui atrás dele mas ele nega em reconhecer ele, ainda mais que ele tem outra família.
Se no caso o adolescente é registrada pelo o padrastro e o pai querer o registro, porém a adolescente n quer pq o pai só apareceu aos 9 anos de idade, e hje tem 16?
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