Como proceder em casos de prisão por furto?

Um dos delitos mais cometidos no Brasil é o furto, um crime contra o patrimônio que não envolve violência direta ou ameaça grave à vítima, mas que está punido com multa e/ou detenção. Aliás, 13% dos presos nas instituições carcerárias do país cumprem pena por esse tipo de infração, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Quem se apropria de coisa alheia está cometendo um furto e pode responder por isso segundo o que está estabelecido no Código Penal Brasileiro. As penas variam de seis meses a oito anos de reclusão, dependendo da tipologia e das características do caso.

Um furto pode ser simples ou qualificado, em função do modo em que o sujeito praticou o delito; o autor pode responder pela tentativa de furto ou pelo ato praticado, mas também pode ser preso em flagrante. Além disso, há fatores que podem afetar no transcurso do processo: se é réu primário, se é menor de idade, se foi cometido durante o dia ou em horário noturno.

O que fazer em casos assim? Como responder em casos de prisão por furto? Aproveitamos este artigo para esclarecer algumas posturas, que devem ser consideradas pelo autor e familiares.

Entendendo os direitos

Se uma pessoa é presa em flagrante, ela é encaminhada à delegacia para que seja feita a ratificação do delito. Esse procedimento vale também para casos de furto, porém, como boa das ocorrências é classificada como leve, existe a possibilidade de que seja estipulada uma fiança na própria delegacia e que o autor possa responder o processo em liberdade, assim como nos casos de tentativa.

Tratando-se de um caso de furto qualificado, o autor estará sujeito a penas mais severas, porém poderá ser solicitada sua liberdade condicional caso haja detenção por flagrante. Além do mais, em se tratando de réus primários com bons antecedentes, costuma haver maior flexibilidade na aplicação das penas, conforme comenta o advogado Neudi Fernandes:

"A classificação ou desclassificação para furto simples ou qualificado depende de análise e conhecimento dos detalhes dos fatos. Em casos de flagrante em furtos também é muito comum a desclassificação para tentativa, o que implica em substituição da possível pena por medidas alternativas, tais como pagamento de cestas básicas ou prestação de serviços à comunidade."

O advogado Alexander Simonette, da AS Advogados, lembra ainda que as penas previstas para menores de 21 anos podem ser reduzidas pela metade, já que a idade é um atenuante. Por isso, para garantir que todos os direitos do infrator sejam respeitados, é importante contar com um advogado especializado em direito penal. Diante da impossibilidade de custear um, acudir à defensoria pública.

Ficha suja até quando?

O autor de um furto vai responder a um processo e, se condenado, deverá cumprir a pena determinada pelo juiz, seja ela detenção, multa ou serviços à comunidade. O delito cometido constará na "ficha" da pessoa, mas o lado positivo é que não há por que ser permanente na Certidão de Antecedentes Criminais.

"A possibilidade de ter novamente nomes limpos ocorre com a absolvição ou no caso de condenação, depois que for cumprida a pena, requerendo ao final um pedido de reabilitação", explica a advogada Carla Cassavia.

Isso é feito cinco anos após o cumprimento da pena, desde que a pessoa não tenha vindo a cometer qualquer outro delito.

Fotos: por MundoAdvogados.com.br