O que fazer se você for vítima de vazamento de nude

O avanço da tecnologia torna cada dia mais fácil a comunicação entre as pessoas. As redes sociais e os aplicativos para celular possibilitam uma participação cada vez mais interativa. A facilidade para enviar e receber fotos pessoais está criando um problema, que é a divulgação não autorizada destas fotos, os chamados vazamentos de nudes.

Se a internet facilita a comunicação, nos permitindo saber o que passa ao redor do mundo com maior rapidez, por outro, lado nos expõe cada dia mais e todo o cuidado é pouco na hora de compartilhar alguma informação mais íntima. Com a facilidade nos compartilhamentos, surge também a propagação da informação que muitas vezes não queremos, ou que invade a nossa privacidade.

A prática de enviar fotos com pouca ou nenhuma roupa, seja por celular ou pelo computador, atualmente ganhou popularidade entre as pessoas. A palavra nude, que significa sem roupa, hoje em dia está diretamente ligada a compartilhar fotos mais íntimas com outras pessoas, com base na confiança. Mas o que fazer se aquela foto que você enviou foi publicada sem a sua autorização? Confira a seguir como proceder se você está sendo vítima de vazamento de nude.

O que a lei diz sobre o vazamento de nudes?

A prática de enviar nudes ao parceiro ou qualquer outra pessoa, sendo uma livre escolha de alguém, não tem uma proibição legal. O que é considerado crime é o vazamento deste material, seja por qual for o motivo, sem o consentimento da pessoa que está sendo exposta.

O envio de fotos íntimas ou a publicação sem a autorização da pessoa, ou seja, o vazamento de nudes, está configurado como crime digital, também conhecido como cibercrime.

O fato de um casal tirar fotos sensuais não configura um crime em si. Mas se alguma das pessoas, sem a permissão da outra, divulgar as fotos, então é considerado um ato ilegal. Ainda no caso em que uma pessoa invade o dispositivo de outra com a finalidade de roubar a foto, como fazem os hackers, o crime fica tipificado de forma específica.

O que fazer se alguém publicar suas fotos íntimas na internet?

Se você teve suas fotos íntimas pulicadas na internet sem a sua permissão, antes de pedir a remoção do conteúdo é importante tomar algumas providências. É preciso manter a calma e fazer captura de tela de todo o material. Salve tudo e deixe arquivado, pois quanto mais provas você tiver, mais fácil será para recorrer aos seus direitos. Anote os endereços completos dos sites onde está armazenada a informação para que possa servir no registro da denúncia. Guarde também possíveis conversas por e-mail ou aplicativos que possam confirmar o acontecido.

Se você quiser entrar com um processo contra a pessoa que fez o vazamento dos seus nudes, é preciso registrar em cartório todo material obtido como prova. Faça isso o quanto antes, para evitar que o material seja retirado do ar sem que você tome as providências. No cartório será criada uma Ata Notarial, em que o tabelião vai acessar cada site para confirmar o conteúdo e assinar a sua veracidade. Essa será uma prova fundamental na hora do julgamento, para que ninguém possa questionar a sua palavra no caso das fotos serem excluídas da internet, ou alegar que as imagens das capturas de tela foram adulteradas.

Com o material de provas preparado e somente depois da verificação pelo tabelião, você pode solicitar com tranquilidade a remoção das suas fotos íntimas da internet sem prejudicar nenhuma prova. Para isso, você não precisa entrar em contato com quem publicou o nude. Você pode solicitar ao provedor do site, pois esse tipo de situação vai em desacordo com a política de privacidade e uso de diversos canais da internet. Normalmente, há um formulário específico para reclamação no próprio site, sobretudo, quando acontece nas redes sociais e o provedor é obrigado a retirar o conteúdo quando solicitado pela vítima. Ainda solicite ao provedor de busca, como Google, que não relacione o seu nome aos nudes que vazaram.

Como proceder com a denúncia no caso de vazamento de nudes?

Você pode registrar um boletim de ocorrência, indo a uma delegacia, que pode ser a mais próxima de onde você está. Há também as delegacias especializadas em cibercrimes. A partir daí, a investigação se inicia e a pessoa responsável pelo vazamento dos nudes é chamada para depor.

Você poderá entrar com uma ação civil, pedindo indenização por danos morais e a retirada do conteúdo da internet. Também é possível entrar com um processo judicial na esfera penal, configurando crime contra a honra.

Além de quem publicou as imagens íntimas, poderão ser condenadas as pessoas que compartilharam o conteúdo e aumentaram ainda mais a extensão do prejuízo à vítima.

Qual a pena aplicada nesses casos?

Quando acontece o vazamento de nudes, a penalidade pode ser aplicada por dois tipos de crimes. A primeira, é pela publicação das fotos íntimas sem a permissão da pessoa e a outra é nos casos em que o dispositivo da vítima é invadido para se obter o material.

Quem comete o vazamento de nudes pode ser acusado de danos morais, difamação e injúria. Nos casos de danos morais, a vítima pode solicitar uma indenização adequada aos prejuízos sofridos. Nos processos por difamação, em que se comprovam os danos à reputação de alguém, a pena para quem cometeu o crime é de 3 meses a 1 ano de detenção e pagamento de multa. Os casos de injúria, que correspondem à ofensa à dignidade de uma pessoa, têm pena de 1 a 6 meses, ou então multa.

Além disso, nos casos em que o dispositivo é invadido para a obtenção das fotos íntimas, a pena é de 3 meses a 1 ano e multa.

Quando a vítima é menor de idade, o crime é considerado mais grave ainda, sendo encaminhado como pornografia infantil. A pena nesses casos é de 4 a 8 anos de prisão para o autor da publicação e de 3 a 6 anos de detenção para quem compartilhou o conteúdo, além do pagamento de multa.

Em alguns casos, a detenção pode ser substituída por multas ou penas alternativas, porém, se o acusado estiver incidindo nesse mesmo crime durante quatro anos, então é detido diretamente.

Vazamento de nudes é crime. Se você foi vítima, não deixe de fazer valer os seus direitos. Contate um advogado clicando aqui.

Fotos: MundoAdvogados.com.br