Saiba como agir se for vítima de racismo

É lamentável, mas em pleno século 21, muitos cidadãos são vítimas de racismo. Os casos são ainda mais visíveis com o uso da Internet, em que os ofensores se escondem detrás de perfis anônimos ou com a desculpa de ter lançado um comentário inofensivo, fora de lugar.

Desde 1989, a Lei 7.716 define como crime a discriminação pela raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, prevendo punição de 1 a 5 anos de prisão e multa aos infratores. No Brasil, existe uma diferença quando o racismo é direcionado a uma pessoa e quando é contra um grupo:

1. racismo contra a pessoa: chamado de injúria racial, esse tipo de discriminação é a ofensa a um ou mais indivíduos de forma específica, com elementos referentes à raça, etnia, cor, origem ou religião. A injúria racial está descrita no Art. 140 do Código Penal Brasileiro, parágrafo 3, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
2. racismo contra a coletividade: é quando a ofensa é dirigida a um grupo, por exemplo, de alguma etnia ou religião específica. O crime de racismo está descrito na Lei 7.716, com penas distintas segundo o tipo de discriminação, variando de 1 a 5 anos de reclusão e multa para quem cometer o crime.

Casos de racismo

Quando se trata de racismo, não são apenas palavras ou imagens que configuram a discriminação. O preconceito também pode acontecer por meio de outros atos:

• impedir o acesso a estabelecimentos
• recusar atendimento
• impedir o uso de transporte público
• negar o ingresso de um aluno em um estabelecimento de ensino público ou privado (a pena é agravada de um terço quando praticado contra menor de idade)

O crime de racismo também vale para empresas e empregadores. Há punição no caso de se negar emprego, impedir a promoção do trabalhador, pagar um salário diferente e proporcionar um tratamento diferenciado em função de sua etnia, raça, religião, cor ou origem. A empresa também é responsabilizada e punida se algum de seus funcionários cometer o crime de racismo dentro do ambiente de trabalho.

Como denunciar o racismo?

A denúncia pode ser feita em delegacias comuns e naquelas especializadas em crimes raciais e delitos de intolerância. A queixa também pode ser realizada pelo disque-denúncia próprio de cada cidade ou estado.

Quem sofreu racismo pela Internet ou redes sociais, pode fazer a denúncia pelo site do Ministério Público Federal. Recomenda-se informar o link do site em que o comentário foi publicado e salvar uma imagem do conteúdo ofensivo. Os órgãos responsáveis irão rastrear a informação para que os criminosos respondam por seus atos.

Apesar da Justiça, cada vez mais, entender que comentários e ações racistas são, sim, ofensivas, ter o respaldo de um advogado é bastante recomendado quando se pretende entrar com uma ação contra um infrator. O profissional irá orientar em relação às provas que devem ser apresentadas e também à punição que caberá aos criminosos.

O respeito ao próximo deveria ser característico do ser humano. Como isso, infelizmente, não é uma realidade de todos, faça valer a legislação que protege seus direitos. Se você foi vítima de racismo, não cale-se. Denuncie!

Fotos: MundoAdvogados.com.br