Brasil x mundo: o que diz a Lei do uso de drogas?

O ano de 2015 foi marcado pela discussão, no Supremo Tribunal Federal (STF), da possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para o consumo pessoal no Brasil. Houve inclusive o início de um processo de votação. No entanto, após três votos (todos favoráveis), o processo foi suspenso com o pedido de vista do ministro Teori Zavascki e sem data prevista de retomada.

Considerada uma decisão delicada, a descriminalização do porte e consumo de drogas por usuários é uma realidade da maioria dos países vizinhos da América do Sul e Central, assim como em muitos estados norte-americanos e países europeus.

No entanto, enquanto esses países tratam a questão como um direito individual e com certas aberturas, outros, principalmente na região da Ásia, são mais rígidos. Penas pesadas, prisões perpétuas e, inclusive, execução fazem parte da rotina de quem é pego com droga. Na Indonésia, por exemplo, dois brasileiros foram executados em 2015 por tráfico de drogas. Nem mesmo os apelos do Governo brasileiro tiveram efeito. Vejamos alguns exemplos.

México

Neste caso, o porte de até cinco gramas de maconha é visto como "normal" e permitido, assim como o porte de meio grama de cocaína ou um comprimido de ecstasy. No entanto, após três apreensões, o usuário é destinado a tratamento e poderá responder processo caso negue-se a fazê-lo.

Espanha

Certamente trata-se de um dos países do mundo onde a lei mais favorece o usuário de droga. Na Espanha, está permitido o porte de até 200 gramas de maconha para consumo próprio, mas o cultivo pode ser feito apenas por membros de clubes. Já o porte de cocaína permitido é de até 7,5 gramas, enquanto o de heroína é de 3 gramas.

Paraguai

Nosso país vizinho permite o porte de até 10 gramas de maconha para uso pessoal, além de 2 gramas de cocaína com a mesma finalidade.

Holanda

Apesar de muitos pensarem que a droga é legalizada na Holanda, ela não é. O que ocorre é que existem locais, os chamados coffee shops, onde as pessoas maiores de 18 anos podem consumir maconha. Também podem ser adquiridos até 5 gramas por consumidor e cada estabelecimento pode ter no máximo 500 gramas em estoque. O cultivo, tráfico e venda permanecem ilegais.

Portugal

O país modificou sua lei em 2001 e passou a permitir o porte de até 25 gramas de maconha para um período de 10 dias de consumo. Acima disso, a pessoa sofre medidas administrativas. Vale destacar que o processo de descriminalização teve o acompanhamento de políticas de prevenção, tratamento e reinserção social dos ex-usuários.

Segundo autoridades do Governo português, as ações fizeram cair em quase 50% o consumo de heroína em relação aos anos 90. Também reduziram o número de overdoses e infecções por HIV.

Uruguai

Foi o primeiro país do mundo a legalizar o cultivo, venda e consumo de maconha para uso recreativo. A ação ocorreu em 2013 e teve também como objetivo combater os cartéis de droga no país.

Todo o processo é controlado pelo governo e existe um limite de compra de até 40 gramas por mês a cada usuário. Além disso, cada casa pode ter até seis pés da planta.

Outros países

Nos Estados Unidos o uso recreativo foi permitido em muitos estados por meio de referendos públicos. Além disso, 18 estados fazem uso medicinal da substância. Na Argentina, o porte de pequena quantidade da droga foi descriminalizado em 2009. Agora, ativistas lutam pela permissão de seu uso na medicina.

Colômbia, Equador, Peru e Chile também permitem o porte de maconha e droga para consumo. Já na Coreia do Norte a maconha sequer é considerada uma droga.

Droga como crime grave, passível de execução

Apesar do que foi visto anteriormente, há países que não vêem com bons olhos o porte ou mesmo o consumo individual de drogas. Além de penas severas, alguns usam a prisão perpétua e até mesmo a pena de morte como punição em caso de delito.

• Indonésia

O porte de drogas nesse país supõe prisão de 4 a 12 anos, além de multas que podem a chegar a mais de R$ 3 milhões. Em caso de quantidades maiores, a sentença pode ser prisão perpétua e, em casos mais extremos, a pena de morte, como ocorreu com dois brasileiros em 2015.

• China

Porte, consumo, produção e venda são considerados crimes. A pena média é de 15 dias de prisão, além da obrigatoriedade de tratamento para dependentes. Traficantes, entretanto, recebem penas mais duras, que podem chegar a uma execução.

• Irã

As punições variam entre advertência, chicotadas, prisão e pena de morte. A média anual de execuções por tráfico de drogas chega a 500 pessoas. Estima-se um número de 10 mil penas de porte nas últimas décadas.

• Outros casos

Vietnã, Arábia Saudita e Cingapura também usam penas severas, que incluem a execução de traficantes. A quantidade para que isso seja configurado é pequena. Já na Malásia, apenas sete gramas de maconha ou 14 gramas de heroína são suficientes para que a pessoa seja condenada à morte.

Leia mais: Vale a pena descriminalizar consumo de drogas?

Maconha, álcool e tabaco: mesmo nível de igualdade?

Defensores da descriminalização querem a isonomia e pedem que a maconha ocupe papel semelhante ao do álcool e tabaco, substâncias comprovadamente prejudiciais, mas que têm uso, comércio e produção legalizados. Para eles, os efeitos sociais e pessoais do álcool são piores.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, a cada 100 mil mortes, 12,2 são relacionadas a problemas de saúde em decorrência do álcool. Além disso, a doença é a oitava causa de auxílios-doença. Dados sobre violência, acidentes de trânsito ou outros problemas em decorrência da ingestão de álcool não fazem parte da pesquisa.

Já o cigarro é responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, também segundo a OMS. O número de fumantes no país está estimado em 11% da população (cerca de 22 milhões).

Fotos (ordem de aparição): por Senado Federal, ashton, Victor e Edson Hong (Flickr)