Estupro de vulnerável: saiba mais sobre esse crime
Você sabe o que é estupro de vulnerável? Confira a seguir as características desse delito e saiba quais as penalidades previstas.
Conforme legislação brasileira, fica caracterizado como estupro de vulnerável a prática de atos de conotação sexual ou conjunção carnal, em que a vítima é menor de 14 anos. O crime está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal. Confira neste artigo um pouco mais sobre o assunto.
Mesmo que o ato sexual com o menor de 14 anos tenha sido realizado sem conotação de abuso ou violência, alegando um consentimento da vítima ou mediante o envolvimento amoroso com a mesma, o crime de estupro de vulnerável estará configurado. As mudanças nos padrões dos relacionamentos sociais não são atenuantes para tal crime.
O crime de estupro de vulnerável fica configurado tanto pelo ato sexual, quanto pelo ato libidinoso, que pode ser caracterizado até mesmo pela contemplação lasciva, sem a necessidade de existir o contato físico entre autor e vítima.
O que caracteriza a vulnerabilidade?
Com o reconhecimento da imaturidade em crianças com idade menor de 14 anos, a legislação brasileira as protege de qualquer tipo de iniciação sexual realizada por um adulto. Tem-se por certo de que esse tipo de prática poderia trazer riscos ao seu desenvolvimento e também podendo afetar de forma imprevisível a sua personalidade. A vulnerabilidade é considerada absoluta e inquestionável em casos de atos libidinosos com menores de 14 anos.
Também é considerada vulnerável toda e qualquer pessoa que apresentar algum tipo de enfermidade ou deficiência mental que afete o seu discernimento, ou seja, sua capacidade de tomar tal decisão, para a prática do ato sexual. Ainda engloba aquela pessoa que, por qualquer outra causa, não possa oferecer resistência ao ato libidinoso, como nos casos de embriaguez ou uso de substâncias entorpecentes. Em linhas gerais, entende-se como vulnerável qualquer pessoa em condição de fragilidade.
Dados estatísticos
Os dados sobre esse tipo de crime são incertos pela falta de existência de um sistema que centralize as informações que atualmente chegam por diversos canais de atendimento, como delegacias, hospitais e denúncias.
Mesmo assim, somente no estado de São Paulo, os casos de estupro de vulneráveis aumentaram 45,6% no primeiro semestre de 2018, quando comparados ao mesmo período do ano passado. Os dados da Secretaria da Segurança Pública são alarmantes, sendo mais de 4 mil casos de estupros até o primeiro semestre de 2018, somente em São Paulo.
No Brasil, cerca de 70% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes, que configuram o estupro de vulnerável.
Penas previstas
Em regras gerais, a pena prevista para uma pessoa que comete o crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão.
Nos casos em que a prática deste crime gerou algum tipo de lesão corporal de natureza grave para a vítima, a pena varia de 10 a 20 anos anos de prisão.
Em situações mais extremas, em que além da conduta do crime de estupro vulnerável, o resultado desta prática foi a morte da vítima menor de 14 anos, a pena aumenta ainda mais. Nesses casos, o autor sofrerá penalidade que pode variar de 12 a 30 anos de reclusão.
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Fotos: MundoAdvogados.com.br
Meu sobrinho está sendo acusado de estupro de vulnerável por passar a mão nas pernas de uma criança e ele vai ser condenado, gostaria de saber qual a pena por isso, já que ficou provado que não teve ato consumado, pois fizeram exames e não foi constatado perda da virgindade.
Preciso de uma orientacao sobre esse tema
Meu esposo estava drogado e agrediu minha sobrinha de 14 anos,não houve estupro tanto que ela ainda é virgem. Ele foi preso em flagrante no mesmo lugar da agressão. E os policiais colocaram estupro de vulnerável. Isso procede?
Meu parente foi sentenciado 37 anos 200dias d multas .,será quantos anos ele deve cumprir .?
O esposo da minha mãe cometeu o artigo 217,com minha sobrinha de 10 anos,foi dado queixa, e tá esperando o juiz dar a sentença, isso já faz 1 ano. Quando que este homem vai paga por isso?
E quando é uma adolescente que acusa um rapaz de estupro há dois anos atrás o que ele pode fazer pra provar sua inocência?
Mas só menores de 14 anos o porque não fazem menores de 16?
Uma cunhada minha me acusau de ter estrupando a filha dela ela fez o exame de conjunção carnal e deu q ela n e mas virgem e a mãe dela alega que foi eu o responsável , já foi chamado na delegacia e a delegada falou que a menor n quiz fala . Oq fazer nessa situação??
Já sofri por duas vezes, por parentes quando Criança e depois de casado aos 34 anos de idade continuo sofrendo essa terrível prática até por um idoso dentro do ônibus (pegou no meu pênis)
Tenho uma filha de 14 anos ela aceitou namorar uma moça de 21 anos não consigo impedir o namoro porque ela gosta da menina se eu a denunciasse a moça mesmo minha filha gostando dela é aceitando o namoro oque aconteceria nesse caso se eu a denúnciar a moça
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