Justiça concede liminar para liberação da cápsula de fosfoetanolamina aos pacientes com câncer

Mesmo sem ser sido testada clinicamente, a fosfoetanolamina tem sido a esperança para pacientes com câncer. O professor aposentado Gilberto Orivaldo Chierice coordenou, por mais de 20 anos, os estudos com a fosfoetanolamina sintética, que imita uma substância presente no organismo e sinaliza células cancerosas para a remoção pelo sistema imunológico.

Por não ter comprovação clínica, a cápsula só é entregue aos pacientes após concessão judicial. Depois da liberação da entrega da substância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última sexta-feira (9), mais de mil pessoas já procuram pelas cápsulas e, com filas, foi necessário até a distribuição de senhas, e até mesmo o envio do produto pelo correio.

A produção do medicamento foi interrompida com base na determinação nº 1389/2014, onde se aduz que a produção e a distribuição de drogas com finalidade medicamentosa só pode ser efetuada com a apresentação de licenças e registros. Como a fosfoetanolamina sintética não possui a permissão da Anvisa, parou de ser doada. Tal interrupção, no entanto, foi suspensa pelo judiciário.

Segue abaixo posicionamento do Tribunal de São Paulo:

"Não é válido, portanto, o argumento da USP, de que, agora, tomou conhecimento dos fatos e resolveu normatizar a situação.

Ademais, a questão é bem mais ampla do que o debate travado. Trata-se de garantir o direito humano à vida, bem maior consagrado pela Constituição Federal, como ícone da dignidade da pessoa humana. Não bastasse isso, há também o direito à saúde, garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado, através de suas entidades públicas (administração direta e indireta) a sua garantia.

Sabe-se que a comercialização de um medicamento ou composto medicamentoso em território nacional pressupõe sua aprovação e registro no Ministério da Saúde, conforme dispõe o art. 12 da Lei 6.360/76, pois a natureza e a finalidade de certas substâncias exigem o monitoramento de sua segurança, eficácia e qualidade terapêutica.

Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que os requeridos, no prazo de cinco dias, disponibilizem a substância fosfoetanolamina sintética, à parte autora, em quantidade suficiente para garantir o seu tratamento, que deverá ser indicada pelo Instituto de Química, responsável pela pesquisa, que já a forneceu a inúmeros pacientes, devendo as questões burocráticas ser tratadas entre o Estado e sua autarquia, diretamente.

(...)Em consequência, fica suspensa a Portaria IQSC 1389/2014, editada pelo Diretor do Instituto de Química, já que a substância é nele confeccionada. Para o caso de descumprimento, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais)."

A ação na justiça tramita de forma prioritária e o pedido de concessão do medicamento é feito em caráter liminar. Com isso, a primeira decisão judicial acerca do deferimento do pedido é constatada em poucos dias após o início do processo.

A decisão dos tribunais é recente e não se sabe se irá perdurar, mas o fato é que tal posicionamento abriu precedentes e o uso do medicamento poderá comprovar o real efeito contra a doença.