O que é e como realizar um inventário

O inventário é a descrição dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa relacionada após o seu falecimento. Esse levantamento de patrimônio é necessário para o processo de herança e não pode ser realizado em vida com o objetivo de partilha de bens. O que pode ser feito nesse caso é um testamento ou uma doação.

Atualmente existem duas formas de se conduzir um inventário:

1) inventário extrajudicial: o trâmite é realizado em um cartório de notas com o acompanhamento de um advogado. É a forma mais simples e rápida de se efetuar o inventário, porém, somente pode ser feito quando são cumpridas as seguintes exigências:

• quando não há menores ou descapacitados entre os herdeiros,
• quando não existe um testamento 
• e quando o acordo de divisão é feito de forma consensual, ou seja, todos os herdeiros estejam de acordo com a partilha bens.

2) inventário judicial: o trâmite deve ser realizado de forma judicial quando entre os herdeiros há algum menor ou incapaz, quando foi deixado um testamento ou ainda quando a divisão de bens se dá de forma litigiosa (em que há discordância de alguma das partes). Esse processo também exige o acompanhamento de um advogado e é muito mais burocrático, podendo levar anos até ser definido.

Em geral, a forma para solicitar um inventário é a mesma para ambos os casos, sendo que no processo extrajudicial se salta a etapa de abertura do inventário na Justiça, o que torna o processo menos burocrático e que pode ser solucionado em dias. Confira abaixo como fazer um inventário:

• advogado: o profissional contratado conduzirá todo o processo e lhe auxiliará no levantamento de toda a documentação. É importante ressaltar que o trâmite do inventário deve ser aberto dentro de 60 dias após o falecimento da pessoa e se o prazo não for cumprido acarretará uma multa;
• testamento: é necessário verificar a existência ou não de um testamento, que pode ser facilmente realizado por meio de uma certidão negativa;
• patrimônio: todos os bens, direitos e dívidas deixados pela pessoa devem ser levantados e averiguados pelo advogado, que tomará as devidas providências, como, por exemplo, regulamentação de qualquer documentação;
• definição do processo: após avaliar o cenário, o advogado indicará qual o processo mais indicado, ou obrigatório, se é o inventário judicial ou o extrajudicial
• inventariante: um representante dos herdeiros é selecionado para ser o "porta-voz", fazendo a interface entre a família e o advogado. Geralmente se trata do cônjuge ou de um dos filhos, mas o importante é que essa pessoa tenha disponibilidade física e de tempo;

• dívidas: nesse momento são negociadas com os credores as possíveis dívidas deixadas pela pessoa falecida, que também entrarão no inventário. Esse processo deve ser feito com o intermédio do advogado;

• partilha de bens: também com a coordenação do advogado, deve ser definida como ficará a divisão do patrimônio, assim é possível construir o plano de partilha que será apresentado ao escrivão no cartório ou ao juiz. Nesse momento também é calculado o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que devem ser pagos para a finalização do inventário e para a posterior transferência do patrimônio;
• encaminhamento: com a partilha de bens definida de forma amigável, a declaração do ITCMD finalizada e toda a documentação regularizada, o advogado encaminha a minuta da escritura, que será analisada pela procuradoria estadual. Estando todos os bens, valores e cálculos relacionados de forma exata, é autorizada a escritura do inventário;
• lavratura da escritura: o processo é encerrado com a lavratura da escritura em cartório, na qual todos os herdeiros e o advogado devem estar presentes.

Na hora dar entrada a um processo de inventário judicial ou extrajudicial, não deixe de procurar por um advogado especialista em direito de família e sucessões com registro ativo. Ele estará preparado para prestar toda a orientação que você precisa.