O que é uma intimação judicial?

Uma intimação é uma notificação por escrito enviada às pessoas relacionadas a um processo: quem abriu o caso, quem está sendo processado, testemunhas e terceiros. Nela, consta o que se deve ou não fazer, por exemplo, comparecer a uma audiência para esclarecimentos e contar a sua versão de um determinado fato. A intimação é emitida pelo juiz responsável pelo caso e se trata de uma ordem, que não deve ser desconsiderada.

É importante ter em mente que se você for indicado como testemunha, seu relato pode ser decisivo para a resolução de um caso. Se você for o réu (a pessoa contra quem estão abrindo um processo), é a sua chance de apresentar a sua defesa.

E se eu não comparecer à audiência?

No caso de um processo cível, se o réu não comparece à audiência para apresentar a sua defesa, é considerada como verdade a declaração de quem abriu o processo. Isso significa que o autor da ação ganhará a causa.No caso de um processo penal, o caso seguirá normalmente sem a defesa do réu. É possível entrar com uma defesa em outro momento, mas a ação poderá estar em uma etapa mais adiantada, inclusive, com o risco de já haver alguma condenação.

Quem recebe uma intimação para uma audiência em outra cidade ou estado, deve consultar com um advogado se é realmente necessário comparecer. Em alguns casos, e dependendo do valor da ação, é possível enviar a sua defesa por escrito.

Vale reforçar que uma intimação é uma ordem e que a sua desobediência pode gerar multa e detenção de 15 dias a 6 meses. Inclusive, quando não há justificativa para não comparecer à audiência, a pessoa citada pode ser levada à força para cumprir o seu dever. Também é preciso ter em mente que os depoimentos devem ser verdadeiros, caso contrário, a pessoa pode responder pelo crime de falso testemunho, com pena de 2 a 4 anos de reclusão.

Cuidados ao receber uma intimação

Não se deixe enganar, uma intimação é uma comunicação oficial expedida pelo juiz que leva o caso em questão. Papéis simples, apenas com o número do processo e o seu nome, não são oficiais e você não tem obrigação de comparecimento.

As intimações judiciais são entregues pessoalmente por um oficial de justiça ou enviadas por correio. Desconfie de comunicados recebidos por e-mail ou por telefone, principalmente, quando é solicitada a confirmação de dados, pois pode ser um golpe. Tenha em conta que uma intimação só é oficial quando for entregue por um oficial de justiça ou por carta. Nesses casos, quando se é legalmente chamado, existe a obrigação de comparecer a uma audiência.

Ao receber uma intimação, é muito importante buscar o quanto antes a assessoria de um advogado especializado na área do processo em questão. Ele lhe orientará sobre a necessidade de estar presente na audiência ou se a defesa pode ser feita por escrito. Apresentando todas as informações sobre o caso, o profissional também fará a sua defesa e lhe ajudará a ter sucesso na ação.

Fotos: MundoAdvogados.com