Seção de Perguntas de MundoAdvogados.com.br

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12 MAR 2025

Todo trabalhador tem direito a uma hora de descanso?

Bom dia, Sou funcionária pública municipal há oito anos, exercendo a função de vigia. Minha jornada de trabalho é de 12 horas por 36 horas de descanso, conforme estabelecido. No entanto, em minha n... Ver pergunta

10 MAR 2025

Outra pessoa pode se apropriar de um bem que está em meu nome

Boa tarde. Comprei um carro para meu filho trabalhar no aplicativo após ter sido despedido do emprego, o veículo é financiado e restam bastante prestações, meu filho se separou de uma pessoa a qual co... Ver pergunta

A melhor resposta

Veículo está alienado, logo propriedade é do banco que financia. Resolva junto com financeiro a devolução do bem, ela vai reaver o veículo e vc se livra da divida e do problema. Sim, ela nao poder...

LG Cury Advogados Associados Advogado em Rio de Janeiro (cidade)
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10 MAR 2025

Cultivar e comercializar cogumelos cubensis é crime?

estou querendo cultivar cogumelos da espécie cubensis, mas há um "vácuo" na legislação onde o cogumelo cubensis em si não está na lista de plantas proibidas pela anvisa. Mas o princípio ativo dentro ... Ver pergunta

A melhor resposta

Olá , interesse seu caso, entendo que há necessidade de vc ajuizar uma ação cautelar para requerer autorização (salvo conduto) especial para cultivar e posteriormente comercializar (necessidade de lic...

LG Cury Advogados Associados Advogado em Rio de Janeiro (cidade)

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