Criptomoedas desafiam a lei

Apesar de existirem há alguns anos, as criptomoedas ganharam destaque em 2017 por seus recordes de valorização, atraindo o interesse de muitas pessoas por essa nova forma de operação financeira virtual. Porém, é preciso ficar atento, pois a falta de regulamentação do mercado das moedas digitais pode trazer riscos aos investidores.

Para quem está embarcando agora no tema, a criptomoeda é uma moeda virtual, ou seja, que não existe fisicamente como o real, o dólar ou o euro. Os interessados adquirem a moeda pela internet como forma de investimento financeiro ou, ainda, para usá-la em compras de produtos online oferecidos por outras pessoas físicas. Existem empresas que aceitam as criptomoedas na venda de seus produtos ou serviços, mas são pouquíssimas.

O Bitcoin é a moeda virtual mais conhecida, porém, existem mais de 1.100 versões de criptomoedas em todo o mundo. A grande diferença entre essas moedas digitais e as físicas, é que não há um sistema monetário regulamentado e nem a participação de uma entidade para a sua emissão, distribuição ou controle, como um banco central, por exemplo.

Os riscos de se investir em criptomoedas

A alta valorização de algumas criptomoedas em comparação com outras opções de investimento pode ser tentadora, mas é preciso ter cuidado. Investir em moedas virtuais ou usá-las para compras pela internet pode ser arriscado, por diferentes fatores:

• transações anônimas: a cotação, a compra e a venda da moeda acontecem de forma anônima na internet. Se o usuário se sentir lesado, não há como rastrear a transação.

• falta de segurança: as criptomoedas e a senha do usuário ficam guardadas em "carteiras virtuais". Se o computador for invadido e houver um ataque informático, o usuário pode perder seu investimento.
• valorização instável: as moedas virtuais estão propensas a significativas altas e quedas na cotação, em função da procura pela moeda ou do cenário econômico e político. Por exemplo, se há muitos interessados na moeda, o seu valor dispara. Se algum país decide considerar ilegal a transação com criptomoedas, seu valor cai.
• futuro incerto: há especialistas e entidades financeiras que consideram a criptomoeda um boom momentâneo e alertam que se trata de um investimento de alto risco e complexidade.

Por que é importante regulamentar a criptomoeda?

A necessidade de regulamentar as moedas virtuais é um tema que vem sendo bastante discutido e o motivo principal é a proteção do usuário: sem regulação, não há como garantir seus direitos. Em casos de ataques cibernéticos ou de qualquer problema nas transações, o usuário está desprotegido.

A regulamentação também seria uma forma de prevenir a lavagem de dinheiro e possíveis financiamentos de atividades ilegais, considerando que hoje esse tipo de transação é anônima e sem rastros. Outro ponto a favor da regulamentação é diminuir os riscos contra a estabilidade financeira e econômica do país.

Países como a Austrália e o Japão já legalizaram a criptomoeda, enquanto outros, como Bangladesh e Bolívia, proibiram o seu uso. No Brasil, até o momento, a criptomoeda é considerada como um ativo, ou seja, deve constar na Declaração de Imposto de Renda. O usuário também estará sujeito a tributação de 15% se tiver ganhos acima de R$ 35.000 com a venda das moedas virtuais.

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Fotos: MundoAdvogados.com.br