Documentos necessários para fazer um inventário

O inventário é um processo indispensável para que haja a partilha da herança deixada pela pessoa falecida. Trata-se do levantamento e descrição de todos os bens, direitos e dívidas.

No entanto, esse processo costuma trazer muitas dúvidas sobre quais são os documentos necessários, tanto por parte da pessoa que faleceu, como também por parte dos herdeiros. Porém, antes de entrarmos nos detalhes da documentação, é preciso destacar que existem dois tipos de inventários:

• inventário extrajudicial: é realizado em cartório e ocorre quando há consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens. Trata-se de uma forma simples e, desse modo, mais rápida. No entanto, se existirem menores ou descapacitados entre os beneficiados, esse modelo não pode ser utilizado. Também não pode ser feito se o falecido tiver deixado testamento.
• inventário judicial: trata-se de um trâmite mais demorado, pois tudo precisa ser avaliado e decidido judicialmente. Esse tipo de inventário é necessário quando há um testamento, quando os herdeiros não chegam a chegam a uma decisão de comum acordo ou quando há a presença de menores ou descapacitados entre os beneficiados.

Cabe destacar que em ambas as situações é necessário o acompanhamento de um advogado especializado em processos de inventário.

Documentos necessários para o inventário

Não importa o tipo de inventário pelo qual se optou. Tanto o extrajudicial como o judicial requer uma série de documentos para que a herança seja dividida e os herdeiros recebam o que lhes cabe por direito. Entretanto, como cada caso possui suas particularidades, listamos aqui os documentos que são considerados indispensáveis.

Documentos do falecido

O primeiro passo para começar o processo de inventário é juntar os documentos pessoais do falecido, como:

• certidão de óbito;
• certidão de casamento (se for o caso);
• escritura pública união estável (se for o caso);
• certidão de divórcio ou separação (se for o caso);
• certidão de nascimento, se era solteiro;
• certidão de negativa de débitos com a União, o Estado ou município;
• comprovante de residência;
• identidade e CPF.

Documentos dos bens deixados

Nesse caso, se faz necessário o levantamento documentado de todos os bens do falecido:

• certidão de matrícula do imóvel;
• comprovante de propriedade;
• certidão de ônus reais, que informa se há alguma restrição em relação a financiamento, compra ou venda, por exemplo;
• documento do município sobre o valor venal (estimativa) do imóvel quando ele for urbano. Geralmente, se utiliza a guia de IPTU;
• certidão de negativa de débitos do imóvel com o município (para imóveis urbanos);
• certidão de negativa de débitos federais e certificado de cadastro de imóvel rural (se for o caso);
• comprovante de propriedade de veículos (se for o caso);
• contrato social e a certidão da junta comercial se a pessoa possuía empresa. A certidão também pode ser do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

Documentos dos herdeiros

As pessoas que serão beneficiadas com a herança deixada também necessitam apresentar uma lista de documentos indispensáveis e atualizados:

• certidão de nascimento, em caso de solteiro;
• certidão de casamento, se casado;
• escritura pública, em caso de união estável;
• certidão de divórcio ou separação (se for o caso);
• identidade e CPF.

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Fotos: por MundoAdvogados.com.br