O que fazer quando a mãe não respeita as visitas?
Proibir ou dificultar a visita do pai fere o direito do menor e também constitui abuso moral contra criança ou adolescente, conforme diz a lei que trata da alienação parental.
Você já ouviu ou conhece algum caso no qual houve a separação do casal e a mãe proibiu o pai de visitar os filhos? Ou de que o pai deixou de pagar a pensão e teve seu desejo de ver a criança negado? Pois saiba que isso é considerado ilegal e, além de multa, pode significar a perda da guarda do menor e, até mesmo, a suspensão da autoridade familiar.
É isso o que diz Lei 12318/10, que trata da alienação parental, ou seja, toda a ação que dificulte a visita, o contato ou a convivência da criança ou adolescente com o pai. Mas não é só isso. Omitir informações sobre o desenvolvimento do menor, como sobre sua situação escolar ou médica, também é considerado ilegal segundo a lei.
Além do mais, conforme o inciso VI da mesma lei, apresentar denúncia falsa contra pai e seus familiares para dificultar a convivência tampouco é permitido. É preciso destacar que o mesmo vale se a guarda estiver com o pai e ele cometer as infrações.
De acordo com a legislação vigente, as ações ferem o direito de uma convivência saudável da criança ou adolescente com a família. Ou seja, não prejudica somente o pai, mas também o filho e isso constitui abuso moral passível de punição.
E quando ainda não há definição de guarda ou visitas?
Digamos que houve a separação e os pais não chegaram a um acordo sobre com quem a criança ficará em definitivo. No entanto, nesse meio tempo, o menor ficou com a mãe. Nem mesmo enquanto espera a decisão judicial, a mãe pode privar o pai de visitas ou de manter contato com a criança.
Como define o Código Civil de 2002: "(...) a separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos". Nesse caso, o que cabe é uma adequação de como se dará o contato entre ambas as partes.
Mãe pode proibir visitas quando pai não paga pensão?
Não. Não existe embasamento legal para que a mãe prive pai e filho de conviverem, nem mesmo em casos de não pagamento ou atraso de pensão alimentícia. Conforme entendimento da Justiça, as duas questões não se misturam e são analisadas individualmente. Afinal, o direito de o pai visitar o filho não se base em estar com a pensão em dia, não se trata de uma negociação.
O que fazer quando meu direito de visitas é negado pela mãe?
Se não há acordo entre o casal, a melhor opção é resolver a questão de maneira judicial, por meio de ação de regularização de guarda e visitas, além da definição de valor de pensão. Dessa forma, tudo ficará estabelecido legalmente, como dias e horários de visitação.
Se isso foi feito e, mesmo assim, há descumprimento por parte da mãe, a sugestão dada por advogados especialistas é registrar um Boletim de Ocorrência (BO), além de comunidar o fato ao Conselho Tutelar mais próximo e avise ao Fórum local.
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Casamentos terminam, mas filhos ficam
É preciso entender que as relações dos casais podem chegar ao fim, mas os filhos continuam. Também continuam os direitos, deveres e responsabilidades, os quais não podem ser quitados com o intuito de afetar um dos pais. Vale destacar que a proibição de visitas só pode ocorrer por determinação judicial e, desde que provado que pai ou mãe expõe o menor a algum tipo de situação de risco, como de morte, de consumo de bebida alcoólica, de entrada a locais proibidos para menores de 18 anos ou em casos de agressividade.
Desse modo, se você tem alguma dúvida e precisa resolver a situação, procure um advogado especialista em guarda e ajuíze uma ação para defender seus direitos.
Fotos(ordem de aparição): por MundoAdvogados.com.br e Kristina Alexanderson (Flickr)
Temos so a pensão no papel pelo juiz Não temos os dias certinho para mim pegar minha filha então ela fica me enrolando .. Combinamos dela ficar o Natal com minha filha e eu o ano novo ( agora ela falou que não vai me entregar a criança ) sempre assim me enrolando segundo ano que não consigo passar o ano com minha filha
Eu me separei faz 2 anos por ai, e faz esse tempo que está na justiça meu caso sobre visitação, não vejo minha filha, pago pensão desde a separação, meus direitos não são respeitados, meu advogado é do sindicato, tem me dado assistência porém esperando a justiça dar um aval e nesse tempo fico sem ver minha filha pq a mãe não aceita nada e faz de tudo para me prejudicar e eu quero ter a convivência com ela, não sei para onde ir mais, estou sofrendo muito com isso, se eu não pagasse pensão a justiça já estaria em cima de mim, como tenho índole e estou fazendo tudo perante a lei, está tudo difícil, já fui em Conselho tutelar, assistente social, mais ninguém me ajuda somente deus é minha esperança enquanto isso minha cresce eu não a vejo minha mãe viu ela 1 vez só, pq a mãe não aceitou nossa separação enfim, sou um pai que amo minha queria estar tento o convívio mais sofro pela espera. Indignado
Olá gostaria de saber como devo prosseguir com um processo de alienação parental pago pensão é mesmo assim a mãe não permitem ver meu filho é ainda o joga contra mim oq eu devo fazer ?
O pai minha filha não me entregou dinheiro pensao na minha mao.. e entregou na mao avo paterno e so fico com dinheiro e nao me entregou.. sera eu tenho direito q pai nao visita minha filha.. e estou morando de aluguel e estou precisando dinheiro pra cuidar dela.. msm o pai manda dinheiro avo
Boa noite! Tem um casso na minha família, em que a Mãe não deixa o Pai pegar a filha, sendo que já houve 2, homologação de processesso, e mesmo assim a Mãe descumpre os acordos judiciais, a justiça determinou agora que toda vez que houvesse impedimento,a MÃE da menor, cuja tem a guarda, pagará multas, gostaria de saber o valor dessa multa, e quais as medidas a ser tomada, se ela pode perder a guarda da menor nesse casso...
Meu filho se separou,no começo a ex deixava ele pegar os 2 filhos que eles tem pra passar final de semana com o pai do nada ela não quer deixar mais nem no dias dos pais ele pode pegar,ela falou q só vai deixar depois da Audiência pra pedido de pensão,ela pode fazer isso proibir o pai de ver os filhos.
olá! minha ex mulher está no maranhão com minha filha e quer me entrega -la, nunca houve requerimento de nada em juízo, nem por mim e nem por ela. quero buscar minha filha, mas tenho medo de futuramente ela de alguma forma dizer que roubei a criança! devo fazer algum documento para me respaldar judicialmente?
Boa noite .. gostaria de saber se eu posso entrar com o pedido de guarda .. pois minhas filhas querem morar comigo .. uma tem 11 anos e a outra tem 8 vai fazer nove agora em dezembro elas moram com a mãe .. depois que ela saiu da casa de onde morava pra seguir a vida com outro rapaz e difícil vê minhas filhas no meio de semana e fim de semana não consigo mas falar com eles pelos celular e pra saber alguma coisa eu preciso mandar mensagem pro meu filho que eu considero q e filho só dela . Pois ela não fala comigo ele só tem 14 anos e vai fazer 15 agora em julho .. eu tenho direito de pedir a guarda delas , pago pensão e a guarda compartilhada
Isabella Martins.... fala pra ele entrar com pedido da guarda unilateral... pois se já pra compartilhada o juiz 99% das vezes só não aceita quando o próprio pai não quer .... E se ela largou com os avós... ele tem prioridade apenas precisa ter uma residência um local limpo com intens básicos para viver que ele ganha ...pois no Brasil e raro pai que corre atrás....com certeza será julgado rápido pois é direito dele e da criança .....
Fora que sem decisão nenhuma ela já se sentia no direito de mandar e proibir meu contanto..... Ela alega que eu não atendo chamada de video, de que eu prometo ir e deixo meu filho esperando .... porém tudo isso eu tenho como provar que é mentira ...na última ela alegou que o meu mais velho estava triste e por isso não fez mais chamadas pois eu não atendo .... porem ela mesmo em resposta do meu pedido para ver eles ..respondeu dizendo que não irá fazer e que eu procure meus direitos.... por que uma mãe atinge os filhos para atingir um ex marido ..... será que elas não pensam que tudo isso um dia será contado a eles ....não sou do tipo e não gostaria porem para me explicar para eles o porque perdi um natal um aniversário..terei que mostrar tudo que tenho...da mãe proibindo pois infelizmente eles acham que eu abandonei e que não quero eles .... isso doi muito
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