Pensão alimentícia e direitos

Toda criança e adolescente tem o direito de receber alimentos por parte de seus genitores, e os genitores, por sua vez, têm o dever de prover o sustendo dos filhos menores.

Esses direitos e deveres encontram-se respaldados em nosso ordenamento jurídico (Código Civil e Constituição Federal), bem como na Lei de Alimentos (Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968), a qual rege como deve ser procedida essa obrigação.

Ao fixar-se os alimentos para um infante, deve sempre ser observado o binômio necessidade-possibilidade, ou seja, a necessidade de quem recebe (alimentado) e possibilidade de quem paga (alimentante).

Essa verificação (binômio necessidade-possibilidade) será levantada pelo juiz que julgar a causa mediante provas produzidas no caderno processual. As provas serão produzidas pelo próprio juízo e pelos advogados atuantes no processo costumam ser:

• renda dos genitores;
• Estudo Social do caso: determinado pelo juízo, geralmente é realizado na residência dos genitores por uma assistente social;
• Imposto de Renda;
• extratos bancários.

Há outras formas de se provar o binômio necessidade-possibilidade, contudo, deverá ser analisado o caso em questão, para ver as provas necessárias a serem produzidas.

Em regra, os genitores devem dividir as despesas do filho menor em partes iguais, porém, caso um dos pais tenha mais condições que o outro, este poderá arcar com a maior parte das despesas do infante: quem pode mais paga mais, e vice-versa.

Quanto ao valor a ser estipulado a título de alimentos para a criança, este dependerá das provas carreadas no processo, uma vez que é com base nelas que o juiz formará o seu convencimento.

Então não fique aí parado, vá logo atrás dos seus direitos!

Foto: por MundoAdvogados.com.br