Como fazer o reconhecimento da paternidade?

De acordo com a legislação brasileira, tanto mãe, como pai, têm a obrigação de registrar o recém-nascido em um cartório de registro civil. No entanto, nem sempre é isso o que acontece.

É comum que alguns pais se neguem a reconhecer a paternidade do filho, além de alguns abandonarem a mãe da criança ainda na gravidez. Diante de situações assim, geralmente não cabe outra opção à mulher que não seja registrar o recém-nascido apenas em seu nome.

Porém, o que ocorre se o pai se arrepender e decidir assumir o filho oficialmente já mesmo depois de registrado? Além disso, o que a mulher pode fazer para obrigar que homem reconheça a paternidade da criança caso ele se negue?

Em casos assim existem dois caminhos: o reconhecimento de paternidade espontâneo e o oficial.

Reconhecimento espontâneo

Quando o pai resolve fazer o reconhecimento da paternidade biológica da criança de maneira espontânea o processo é mais fácil. Para isso, necessita buscar o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais onde o recém-nascido foi registrado e preencher a documentação disponibilizada pelo local.

Vale ressaltar que o reconhecimento também pode ser feito em outro cartório. No entanto, para isso o pai vai necessitar apresentar a certidão de nascimento do filho e indicar onde ele foi registrado. Cabe destacar que, uma vez assumida a paternidade, o pai não tem mais o direito de desistir. Isso somente pode ocorrer em casos de erro ou se ficar comprovado, via DNA, que a criança é filha de outro homem.

Não existe idade mínima ou máxima para que haja o reconhecimento. Porém, caso se trate de um menor de idade, a mãe precisa concordar com a paternidade. Já se o filho for maior de 18 anos, cabe a ele confirmar. Na falta da mãe ou diante da impossibilidade do próprio filho concordar com a paternidade, o processo é encaminhado para decisão judicial.

Reconhecimento oficial

O reconhecimento oficial ocorre quando o pai se nega a assumir a paternidade. Geralmente o pedido é feito pela mãe da criança ou até mesmo do filho, quando se trata de um maior de idade. A solicitação pode ser feita em qualquer Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil.

Para isso, a mãe precisa preencher a documentação fornecida pelo cartório. Caso o pedido seja feito em cartório diferente de onde foi registrado o nascimento, também precisará a certidão de nascimento do filho a ser reconhecido. Se o filho for maior de 18 anos, poderá ele mesmo pedir o reconhecimento.

Cumprida essa parte, o processo será encaminhado a um juiz, o qual notificará o suposto pai sobre o pedido de reconhecimento. Caso ele se negue, o pedido será encaminhado ao Ministério Público ou Defensoria Pública, que por sua vez solicitará uma ação de investigação de paternidade, que geralmente ocorre por meio de exame de DNA.

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Fotos: por MundoAdvogados.com.br