Você sabe o que é o direito penal?

Existe um ramo do direito que trata de delitos e crimes, cuidando tanto da regulação quando da aplicação de penalidades a quem infringe o que está previsto na Lei vigente. Estamos falando do direito penal, que tem por objetivo central proteger a ordem e a paz social.

Neste artigo explicaremos melhor alguns conceitos associados a essa matéria, para que você possa compreender o básico de sua função e aplicabilidade. Fique atento e, em casos de dúvidas, compartilhe com a gente na seção de comentários.

Origens e fundamentos

Partindo do pressuposto de que todo indivíduo tem direitos fundamentais garantidos pela Constituição, chegamos ao outro extremo desta relação, o de que também há deveres e normas a seguir. O direito penal impõe determinadas condutas e comportamentos pela autoridade, sob pena de punição administrativa (as multas, por exemplo) ou restritiva (detenção).

Segundo as bases desta rama do direito, ninguém pode atuar de forma a colocar em risco ou lesar um bem ou pessoa. E é para definir como devem se dar as restrições de direitos do responsável é que existe o Código Penal Brasileiro (CPB), onde estão previstas as tipologias dos crimes, as penas, os agravantes, os atenuantes, dentre outras informações-chave para a defesa dos direitos de vítimas e infratores.

Quando falamos de crimes contra um bem jurídico fundamental (qualquer valor reconhecido pelo Direito), as principais tipologias são:

• furto - crime contra o patrimônio
• roubo - crime contra o patrimônio
• homicídio - crime contra a vida humana
• coação - crime contra a liberdade individual

O CTB está sujeito a alterações e ajustes, à medida que as mudanças sociais se consolidam. É reflexo da evolução do direito penal, que já passou por várias fases, até chegar ao atual, o direito moderno.

Classificação dos crimes

Os delitos estão divididos em diferentes categorias, levando em consideração questões como: o sujeito, a conduta, o resultado, o número de vítimas e pessoas envolvidas, o momento em que é cometido, o modo de execução, entre outras.

Por exemplo, um furto pode ser um crime comum (porque pode ser praticado por qualquer pessoa), simples (porque trata de um delito isolado), instantâneo (porque não se prolonga no tempo), mono-ofensivo (só atinge um bem jurídico - patrimônio), etc.

Já um homicídio, pode ser um crime comum, material (é necessário o resultado para que haja o delito - morte), instantâneo de efeitos permanentes, unilateral (cometido por uma única pessoa), etc.

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Fotos: por jeso.carneiro (Flickr)