O que fazer quando a pensão não é paga?
A pensão alimentícia é em uma obrigação para quem paga e em direito para quem recebe. Os valores podem ser revisados, mas nada justifica o não pagamento da pensão. Saiba como proceder.
Sempre que isso acontecer, o beneficiário deve tomar providências. No caso de não pagamento da pensão alimentícia, a primeira medida a ser tomada deve ser sempre uma cobrança e negociação amigável. Se essa é inviável, a opção é a cobrança via judicial, na qual o pagador será citado e deverá cumprir com suas obrigações em juízo.
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Caso não o faça, poderá inclusive ser preso. A cobrança judicial pode ser feita a partir de três parcelas atrasadas e é muito importante não protelar o início do processo, já que o Código Civil impõe limites nos prazos.
De acordo com a lei, a cobrança de atrasados está limitada a um máximo de dois anos. Ou seja, se houve um descumprimento no pagamento da pensão alimentícia que se arrastou por anos, somente poderá ser solicitado em juízo o referente aos últimos 24 meses.
Em primeira instância, o pagamento da pensão alimentícia é obrigação do pai ou da mãe da criança. Eventualmente, nos casos em que os genitores não têm condições financeiras, é possível pleitear o pagamento por parte de outros integrantes da família, como avós. A decisão, entretanto, fica à cargo do juiz.
O direito à visita não está atrelado ao pagamento da pensão alimentícia. Não há qualquer respaldo legal em impedir o pai ou a mãe de ver e visitar o filho porque não foi paga a pensão. Se o pagador descumpre o que ficou estabelecido, deve ser acionado legalmente, como foi dito anteriormente.
Para garantir um assessoramento correto, entre em contato com um advogado especializado em direito de família.
Ainda que a pensão alimentícia não tenha sido pedida com a separação do casal, ela pode ser solicitada qualquer momento, inclusive pelo filho, caso o pai ou a mãe nunca tenha formalizado o interesse em receber a pensão.
Posso ir direto na delegacia e fazer uma queixa?
Por gentileza, poderiam me informar se uma pessoa que recebe pensão e não for votar ela pode ser penalizada com a suspensão da pensão?
Minha filha tem 2 anos e 9 meses ela não quer ir mais para a casa do pai, eu digo para ela vai filha pra casa do papai brincar, ela fala não mamãe casa da mamãe, ela vai sempre chorando quando vai com ele. Corta o meu coração, gostaria de fazer algo para ser apenas visita assistida.
O pai dos meus filhos ele não paguei a pensão dele tenho mais de ano e o que eu posso fazer
Bom dia!e quando o pai paga uma e não paga no mês seguinte.ou fica duas sem pagar e pagar um no outro mês .e não tem dia certo para efetuar o pagamento.
Foi feito um acordo judicial, o pai da criança paga parte do mesmo o que é descontado em folha. Mas o que tem que ser pago através deposito bancário que são os custos mensais de transporte escolar,despesas com medicamentos, e material escolar etc.. a um ano e dois meses que TAL pessoa não paga vou a defensoria novamente. Ela não está mas indo para casa dele , por decisão dela e o mesmo há mais de (10) meses nem procura saber se a menina está passando bem ou mal.
Tenho um filho de 1 ano e 1 mês e estou grávida novamente de 7 meses do mesmo pai. Tentei diversas vezes conversar sem a justiça, porém fizemos um acordo amigável com um valor e data para o pagamento q ele mesmo decidiu pra q não prejudicasse e pudesse ajudar com os custos com as crianças. Como houve agressão no ato da nossa separação, eu impus que não quero ter contato direto e q as visitas seriam intermediadas por terceiros. Porém ele disse q se não pudesse levar meu filho pra passar o dia não pagaria nada. Ele é pequeno e eu conto com a pensão agora de imediato para cobrir os custos mensais pois não consigo trabalhar na minha área registrada no momento devido à gestação. Dei entrada no fórum. E agora como faço pra receber a pensão? Ele foge dos mandatos das pensões dos outros filhos e as outras mães já ficaram meses sem receber nada.. o que faço? Alguém pode me orientar por favor? Obrigada
Meu pai se formou médico saiu de casa eu tinha 3 anos e minha mãe nunca pediu pensão ...passou 34 anos esperando ele voltar pra casa ....os bens q mamãe tem hj posso bloquear pra mim. Visto q não tive vida de filho de médico pq minha mãe não acionou ele ?
Vivi com meu ex 8 anos montou uma borracharia já vivia a 6anos comigo nos separamos não q me pagar nada
Boa noite .. Meu caso e que a mãe da minha filha foi embora para Bahia .. Isso que falou que iria passar 5 meses para cuidar do pai dela .. Vendeu tudo aqui .. Agora ja está a 3 anos .. E disse si quiser vem ve sua filha na suas ferias ... E paguei a pensao .eu não trabalho . aqui não tenhe emprego , Pedi para ela voltar ! Mas so fala isso .. Nos não temos acordo em juizo .. Eu depositava 350 .disse que nao da pra nada ..que era no mínimo 900 . Eu trabalho registrado ganho 1.350 .de registo com descontos sobra 920 . Ela me bloqueia de tudo não tenho contato algum com minha filha a 7 meses .. So lembra que sou pai , cobrando a pensao .eu não tenho como ir vê minha filha . Ela levou sem pedi minha autorização , Gostaria de saber si a possibilidade de Fazer depósito em juizo . Ela não vai voltar para SP.. E não deixa eu vela . Mandei um presente para minha filha no endereço que ela tinha me informado . Mas ela si mudou . O presente volto .. Eu não sei onde está, mais! Somente o numero celular ..que desbloqueia so dia de eu despistar ! Tenho varios pint dela me ofendendo audio dela e da avo me chigando ! Ja faz 4 meses que nao depósito e não vou ! Ela disse que vai colocar na justiça . Estou esperando ! Preciso de ajuda !
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