Quais os direitos de uma união estável?
Em que se difere a união estável de um casamento tradicional? Quais são os direitos caso a relação não resista e haja uma separação? Descubra mais neste artigo.
Existem temas que, por mais que façam parte do nosso cotidiano, continuam gerando dúvida e confusão. Um deles é a união estável. A maioria das pessoas acredita que se trata de um regime inferior ao casamento, especialmente quando se fala em direitos das partes envolvidas.
Será verdade? Quais são os direitos das pessoas que vivem juntas como casal e que, porque não puderam ou não quiseram, não firmaram o contrato de casamento? Neste artigo esclarecemos os principais conceitos da união estável, a fim de responder as dúvidas dos usuários.
O que é a união estável?
Como o próprio nome indica, diz respeito a uma relação estabelecida e duradoura, que tem como objetivo a constituição familiar, exatamente como acontece com o casamento.
Neste caso, o que configura a relação como uma união estável não é um papel, mas:
- notoriedade - a relação precisa ser oficial e aberta;
- continuidade - o relacionamento deve ser contínuo, sem rupturas ou interrupções constantes;
- monogamia - nenhuma das partes envolvidas por der outra relação com caráter conjugal;
- estabilidade - não há um tempo mínimo de convivência, mas a relação precisa ser estável e ficar claro a intenção de se constituir uma família.
Apesar de, inicialmente, o Código Civil colocar a diversidade de sexos como um dos requisitos da união estável, hoje já existe o entendimento da união estável homoafetiva.
Bens e direitos
Quando um casal vive em união estável, o Código Civil determina que o regime aplicado é o de comunhão parcial de bens. Isso quer dizer que, em caso de separação, a partilha será feita com os bens adquiridos durante a relação.
Se uma das partes não respeitar a divisão, é possível entrar com um processo judicial, a exemplo do que acontece com os casamentos. O fato de haver filhos não impacta na partilha de bens. Isso sim, continuam valendo todos os direitos do menor, como pensão alimentícia e regime de guarda compartilhada.
Caso os envolvidos queiram formalizar um regime diferente ao parcial, eles podem plasmar a decisão em um contrato, registrado em cartório.
Se você ainda tem alguma pergunta sobre o tema, pode publicá-la aqui e esperar respostas dos profissionais cadastrados no site.
Fotos: MundoAdvogados.com.br
Tenho união estável a 16anos e tenho 63anos de idade ,se eu me separar tenho direito a uma pensão?
tenho uniao estável formalizada no cartório temos uma casa propria mas quem mora é ele.devido ao trabalho eu moro em outra Cidade com nossos filhos de maior. agora ele quet a separação.estou desempregada e pagando aluguel eu tenho direito a pesao alimenticia e?que ele pague meu aluguel.pois ele tem 3 rendimentos fixos e aposentado
Meu companheiro não quer fazer declaração de união estável. Posso fazer um documento em juízo onde declaro que ele se nega?
Fui taxado em união estável tem cinco anos separados mas a união estável ainda continua ela tem direito a uma benção depois q separarmos jidicialmente
Fui casado a 19 anos e deixei uma casa a qual construimos em cima da casa da mãe dela a casa não tem escritura temos um carro uma moto e um comércio quais meus direitos nisso ?
Tenho 2 filhos de um relacionamento de 36 anos, por incompatibilidade, ofensas e destratos constantes , a minha pessoa e aos desrespeito aos filhos, tomei essa decisão c/ o apoio dos meus filhos, que tb não aguentam mas essa situação. Resolvi me separar. Temos um casa que foi comprada em 2017, em forma de permuta. Quero saber se tenho direito, pois não tenho recursos p/ pagar aluguel, já que tenho 60 anos e fiquei desempregada a pouco tempo, e sempre ajudei nas despesas da casa.
Tô separando eu Moro em união estável faz 7 anos Tenho um filho de 4 anos quais som meus direitos
Se houver separação de uma união estável de mais de 30 anos , a mulher tem direito a uma pensão por parte do marido ( pois ela trabalhou muito pouco por ele impedir que ela trabalhasse , e hoje ela tem 50 anos e não tem espaço pra ela no mercado de trabalho
Boa tarde!! Quando a separação da união estável devido traição, quais são os direitos da Parre traída? Ex: a compra de um carro por uma das partes pode ser dividida? A parte traída pose pedir indenização por danos morais?
Só passei 6 mês com meu marido sou casada comunhão estável
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